Vereadores esclarecem alterações em contrato de Consórcio de Saneamento Básico em reunião com DAE e CISAB
Reunião esclareceu dúvidas sobre alterações no protocolo de intenções do CISAB
Na manhã de quinta-feira, 8, foi realizada reunião na Câmara Municipal com vereadores, representantes do Departamento de Águas e Esgotos (DAE) e do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB-RC a fim de esclarecer dúvidas a respeito do projeto de lei nº 1.054/2018, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração do Contrato de Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB RC. A reunião foi solicitada por iniciativa do vereador Thiago Titó (PDT).
O diretor geral do CISAB RC, Ananias Ribeiro de Castro, informou que as alterações foram necessárias devido à aumento de municípios consorciados e conveniados e, com isso, a necessidade de se adequar o consórcio para atuar como agência reguladora. Atualmente são 13 municípios consorciados, entre eles, João Monlevade, e outros nove conveniados ao CISAB RC.
Segundo Ananias, a atual versão do Protocolo de Intenções altera a finalidade do CISAB RC a fim de excluir as atividades de planejamento e prestação de serviços de saneamento básico, permanecendo apenas as atividades de regulação e fiscalização. Ele explicou que isso se deve ao fato de as atividades de prestação de serviços pelos municípios consorciados e conveniados serem desempenhadas pelas autarquias, ou seja, no caso de Monlevade, o serviço é prestado pelo DAE.
Já no que se refere às atividades de planejamento, Ananias disse que a mesma é indelegável e, por isso, é de total responsabilidade dos municípios. “É totalmente incompatível que uma mesma entidade preste um serviço e o fiscalize. Afinal, para regular e fiscalizar uma determinada atividade é preciso ser totalmente distinto e imparcial daquele que a pratica”, esclareceu.
Devido a essas alterações, Ananias salientou que foi necessária uma nova designação ao consórcio para Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG). O diretor geral do órgão também comentou que houve uma organização no quadro de funcionários para melhor atender ao consórcio e aos municípios. Outra importante alteração feita de forma detalhada diz respeito às taxas pagas pelos municípios consorciados, conveniados e que possuem concessão privada. De acordo com Ananias, as taxas possuem valores distintos conforme a adesão feita pelos municípios.
Por fim, Thiago Titó questionou se é a agência reguladora quem determina o reajuste da tarifa de água e como o município deve se proceder com relação a isso. Segundo Ananias, o consórcio realiza estudos que apontam a necessidade do reajuste e apresentam ao município, tendo o mesmo que colocá-lo em prática. Além disso, o CISAB orienta os municípios na redução de despesas e como controlar a inadimplência dos usuários.
Também estiveram presentes à reunião os vereadores Cláudio Cebolinha (PTB), Vanderlei Miranda (PR), Belmar Diniz e Gentil Bicalho (ambos do PT); o diretor geral do DAE, Cleres Roberto de Souza, José Geraldo Virgílio e Antônio Henrique Braga (funcionários da autarquia); o procurador jurídico do CISAB-RC, Leonardo Santos, e o representante da Procuradoria Jurídica do município, Alair Carvalho da Silva Júnior.