PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 05/2021
por Acom CMJM
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última modificação
11/11/2021 12h03
A Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições, torna público para
conhecimento dos interessados, que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, na forma de execução indireta, tendo por finalidade
REGISTRO DE PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº
10.520 de 2002 e do Decreto Municipal nº 15/2017, com aplicação subsidiária da Lei Federal
nº 8.666 de 1993 e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar nº 123/2006,
alterada pela LC 147/2014 e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos
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