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Projeto de lei que cria o Estatuto do Pedestre é aprovado
por Acom CMJM — publicado 19/08/2022 — última modificação 19/08/2022 08h59
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei que declara de utilidade pública a Brigada Florestal é aprovada na Câmara de João Monlevade
por Acom CMJM — publicado 27/12/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei que dispõe sobre transparência nas atividades dos Conselhos é aprovado
por Acom CMJM — publicado 17/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei que prevê 16 novas vagas na Câmara de Monlevade tem tramitação suspensa
por Acom CMJM — publicado 23/02/2021
Parecer jurídico aponta ilegalidade da proposição conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que regula atendimento em estabelecimentos bancários é aprovado
por Acom CMJM — publicado 16/11/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei trava a pauta da Câmara de João Monlevade
por Acom CMJM — publicado 13/06/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto e anteprojetos sobre saúde mental e proteção e bem-estar animal são aprovados na Câmara de João Monlevade
por Acom CMJM — publicado 11/02/2021 — última modificação 11/02/2021 17h49
Propostas são dos vereadores Revetrie Teixeira (MDB) e Gustavo Prandini (PTB)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto para que o Dia da Consciência Negra seja Feriado Municipal é aprovado
por Acom CMJM — publicado 16/11/2023
Matéria depende da aprovação em segundo turno para ser sancionado
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto que altera limite da faixa não edificável ao longo da rodovia é aprovado
por Acom CMJM — publicado 18/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto que concede as mulheres o direito a acompanhantes nos serviços de saúde é aprovado
por Acom CMJM — publicado 24/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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