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1154.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h10
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário do bairro Cruzeiro Celeste.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1165.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h15
Autoriza o pagamento de indenização e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1022.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h40
“Denomina de rua Clara Rosa de Oliveira a atual rua 01, localizada no Loteamento São José”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1026.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h41
“Revoga a Lei nº 839, de 26 de janeiro de 1988, que autorizou a concessão de direito de uso à firma Auto Baterias Veiga Indústria e Comércio Ltda.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1031.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h42
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do Orçamento Vigente do Departamento Municipal de Águas e Esgotos”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1039.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h44
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a cumprir as cláusulas contratuais de recomposição salarial, piso salarial e pessoal do magistério para os Servidores Públicos”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1051.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h49
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1055.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h51
“Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Boca Negra”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1077.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 16h01
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar Dotação do Orçamento Vigente”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1064.PDF - Regulamentada pelo Decreto 296/1992
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 16h07
“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”;
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991