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1335.PDF
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07/08/2017 09h30
Aprova acordo coletivo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
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Legislação Municipal
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1996
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07/08/2017 09h30
Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado através do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Legislação Municipal
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1996
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1373.PDF
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07/08/2017 09h15
Estende o atendimento bibliotecário aos presos da Cadeia Pública do Município, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1997
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1374.PDF
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07/08/2017 09h15
Altera dispositivo da Lei nº 1.104, de 31 de março de 1992.
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Legislação Municipal
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1997
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07/08/2017 09h16
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento anual, do exercício de 1998, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1997
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1376.PDF
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07/08/2017 09h16
Altera dispositivos da Lei nº 1.007/90 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1997
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1377.PDF
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07/08/2017 09h16
Autoriza o Poder Executivo a proceder desafetação de áreas de domínio Público e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1997
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1378.PDF
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07/08/2017 09h16
Altera incisos II e IV do artigo 1º da Lei nº 1.368, de 04 de fevereiro de 1997.
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Legislação Municipal
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1997
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1379.PDF
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07/08/2017 09h16
Dá denominação a logradouro público.
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Legislação Municipal
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1997
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1380.PDF
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07/08/2017 09h16
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário do bairro José Elói.
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Legislação Municipal
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1997