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LC11 - Altera código de posturas.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
27/11/2018 07h38
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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2.242 - Dia Municipal dos Ciclistas.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.243 - Dia Municipal dos Corredores de Rua.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.249 - Crédito suplementar.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.255 - Criaçãoi projeto Arte na Rua.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h30
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.209.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
29/11/2017 07h37
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de João Monlevade e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.219.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
29/11/2017 07h39
Denomina de rua Hematita a rua localizada no bairro Promorar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.225.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
29/11/2017 07h40
Denomina de Rua Beira Mar a rua localizada no bairro Corumbiara de Vanessa.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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962.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
01/11/2017 17h02
“Autoriza o Executivo a contratar funcionários por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público na área de ensino, no ano de 1990.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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963.PDF Alterada pela Lei nº 1.631/2005
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última modificação
01/11/2017 17h03
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município, cria novos cargos no serviço público municipal, altera dispositivos da Lei 955/89 e fixa novas disposições para a organização do funcionalismo”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990