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Arquivo PDF document 1214.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h41
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document 1215.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo 1216.PDF - Revogada pela Lei 1.535/2001
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h41
Altera dispositivos da Lei nº 444, de 02 de maio de 1977, que Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document 1218.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial ao funcionalismo público para o mês de janeiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1219.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1220.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1221.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial ao funcionalismo público para o mês de fevereiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1222.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Altera dispositivos da Lei nº 423, de 12 de julho de 1976, que Institui o Código de Posturas e de Regulamentação Administrativa do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1223.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Mantém a redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN -, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1224.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
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