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07/08/2017 08h46
Altera dispositivos da Lei nº 572, de 19 de junho de 1981, e dá nova denominação à Fundação Municipal do Bem Estar do Menor- FUMBEM.
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1999
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07/08/2017 08h46
Aprova Termo Aditivo do Acordo Coletivo firmado entre a Prefeitura Municipal de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade.
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1999
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07/08/2017 08h46
Denomina de Praça da Paz a praça localizada entre as ruas Paulo Silva, Jasmim e Padre Hidelbrando de Freitas, no bairro Vila Tanque.
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1999
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07/08/2017 08h46
Altera artigo 3º da Lei nº 1.436, de 24 de junho de 1999 e abre crédito especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal de João Monlevade.
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1999
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07/08/2017 08h46
Dispõe sobre a gratuidade do acesso de idosos aos recintos que menciona.
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1999
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07/08/2017 08h47
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, institui o Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON -, e dá outras providências.
Revogada pela Lei 2.146/2015
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1999
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07/08/2017 08h47
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público.
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1999
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07/08/2017 08h47
Altera a redação de alíneas do inciso IX, do artigo 2º, da Lei nº 1.440, de 21 de julho de 1999 e inclui alínea no inciso mencionado. LOAS
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1999
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1.450.PDF
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07/08/2017 08h47
Autoriza o Executivo a associar o Município a outras entidades, visando a criação da Associação Civil Comunitária e dá outras providências. BANPOPE
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1999
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07/08/2017 08h47
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Centro Comunitário do bairro Laranjeiras.
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1999