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Arquivo PDF document 1174.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h35
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público para o mês de março.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document 1173.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h35
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1.063/91, que mantém a base de cálculos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - , que trata a Lei nº 957, de 26 de dezembro de 1989.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document 1168.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de janeiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
1994
por ArquivoCMJM — publicado 23/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1994
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document 1267.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h41
Mantém a redução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1266.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h41
Autoriza o Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
1995
por ArquivoCMJM — publicado 23/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1995
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document 1261.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h40
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares às dotações do Orçamento vigente, do Departamento Municipal de Águas e Esgotos – DAE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1263.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o triênio 1995/1997, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1262.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h40
Autoriza suplementação de Créditos Orçamentários , e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
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