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1.431.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h43
Aprova o Acordo Coletivo para o período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2.000.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.432.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h43
Autoriza o Executivo a efetuar pagamento referente a acréscimo de obra de rede pluvial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.433.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h43
Regulamenta o serviço público de transporte por táxi da cidade de João Monlevade- MG.
Revogada pela Lei 2.190/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.434.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h44
Institui o Programa de Prevenção e Assistência às pessoas portadoras do traço Falciforme ou Anemia Falciforme, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.435.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h44
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Associação de Coordenação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade- ACINPODE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.436.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h44
Autoriza a alienação, sob a forma de investidura, de área remanescente, nos termos que menciona e dá outras providências.
Alterada pela Lei 1.445/1999
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.437.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h44
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público.
Alterada pela Lei 1.463/2000
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.438.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h45
Autoriza o Executivo a ampliar o Programa de Saúde da Família – PSF e altera o parágrafo único do art. 3º da Lei 1.392, de 30 de dezembro de 1997.
Revogada pela Lei 1.511/2001
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.439.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 08h45
Abre crédito especial ao orçamento da Câmara Municipal, no valor que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.440.PDF
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07/08/2017 08h46
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2.000, sua execução e dá outras providências.
Alterada pela Lei 1.449/1999
Localizado em
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Legislação Municipal
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1999