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1.362
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 10h02
Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor e dá outras providências.
Alterada pelas Leis 1.783/2008, 2.073/2014, 2.158/2015
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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2.235 - Rua Sebastião Candeia dos Santos.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.241 - Revoga Lei 2.235 Rua Sebastião Candeia dos Santos.pdf
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última modificação
30/05/2018 09h29
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.248 - Dia municipal da capoeira.pdf
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última modificação
30/05/2018 09h29
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.254 - Altera Lei 1.849 - Secretaria de Meio Ambiente.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h30
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.234 - Altera Lei plano de saúde Câmara.pdf
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última modificação
30/05/2018 09h29
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.239 - Maio Laranja.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
30/05/2018 09h29
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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2.253 - Altera Lei 920 - Estatuto do Magistério.pdf
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última modificação
30/05/2018 09h30
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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1.463.PDF
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última modificação
07/08/2017 07h21
Altera a redação do art.2º, da lei 1.437, de 30 de junho de 1999
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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1.464.PDF
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última modificação
07/08/2017 07h22
Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades da sociedade civil e sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito da política pública de assistência social
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2001