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1012.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h38
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1991
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1013.PDF
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 15h38
“Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de fevereiro”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1991
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1014.PDF
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 15h38
“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, professores para prestarem serviços à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1991
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1015.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h38
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1991
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1016.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 15h39
“Retifica anexo da Lei nº 1.010, de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1991
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1017.PDF
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 15h39
“Autoriza o Executivo Municipal a isentar profissionais médicos do período probatório”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1991
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1018.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 15h39
“Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de março”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1019.PDF - Regulamentada pelo Decreto 204/1991
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 15h39
“Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do Orçamento vigente do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DAE”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1020.PDF
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 15h40
“Denomina de rua Pedro Pereira Silva, a atual rua 2, localizada no Loteamento São José, bairro Cruzeiro Celeste”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1991
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1021.PDF
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 15h40
“Denomina de rua Valdir Moreira de Souza, a atual rua B, localizada no Loteamento Pinheiros”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991