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2.264 - Instalação de portas e grades em estabelecimentos financeiros.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
28/06/2018 08h48
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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2.272 - Altera 955 Médico plantonista.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
28/06/2018 08h49
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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2.280 - Cobrança por danos por veículos.pdf
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por ArquivoCMJM
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última modificação
28/06/2018 08h49
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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1178.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h35
Autoriza a permuta de lote de terreno doado a Maria Conceição Cota.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1183.PDF Alterada pela Lei 1.211/1993
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h36
Fixa tetos para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1191.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h36
Dispõe sobre desafetação de área de domínio público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1196.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h37
Declara de Utilidade Pública o Projeto Vida Nova PRÓ-VIDA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1200.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h37
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1205.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h38
Aprova a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para repasse de recursos destinados a merenda escolar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1105.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h51
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992