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1.471.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 07h24
Institui o dia 20 de julho como Dia do Amigo
Revogada pela Resolução 588/2012
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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1.434.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 08h44
Institui o Programa de Prevenção e Assistência às pessoas portadoras do traço Falciforme ou Anemia Falciforme, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.441.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 08h46
Altera dispositivos da Lei nº 572, de 19 de junho de 1981, e dá nova denominação à Fundação Municipal do Bem Estar do Menor- FUMBEM.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.447.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h47
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, institui o Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON -, e dá outras providências.
Revogada pela Lei 2.146/2015
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.451.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 08h47
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Centro Comunitário do bairro Laranjeiras.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1396.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h02
Dá denominação a logradouros públicos localizados no bairro Santa Cecília.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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1405.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h05
Aprova o acordo coletivo para o período de 1º de maio de 1998 a 30 de abril de 1999.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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1420.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h09
Altera dispositivos da Lei nº 1315/95, que dispõe sobre a fixação das datas para pagamento das contas de consumo de água.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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1425.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h10
Aprova planta genérica de valores imobiliários para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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1.369.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h15
Reduz a alíquota de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997