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1.461.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 08h49
Aprova Termo Aditivo do Acordo Coletivo firmado entre a Prefeitura Municipal de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade – SINTRAMOM.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.459.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h49
Estabelece desconto sobre o valor de multas e juros de créditos tributários.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.455.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h48
Autoriza a desafetação de área pública para fins de permuta por outras de particular.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.453.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h48
Autoriza a alienação de área remanescente, sob a forma de investidura, nos termos que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.456.PDF
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07/08/2017 08h48
Denomina de rua Salvador Braga o trecho chamado Rua Sem Nome, no bairro Cruzeiro Celeste.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.454.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h48
Autoriza contribuição à entidade que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.452.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 08h48
Autoriza contratação temporária nos termos que menciona.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.448.PDF
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07/08/2017 08h47
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.450.PDF
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última modificação
07/08/2017 08h47
Autoriza o Executivo a associar o Município a outras entidades, visando a criação da Associação Civil Comunitária e dá outras providências. BANPOPE
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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1.451.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 08h47
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Centro Comunitário do bairro Laranjeiras.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999