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1373.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h15
Estende o atendimento bibliotecário aos presos da Cadeia Pública do Município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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1.368.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h15
Autoriza o Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alterada pela Lei 1.378/1997
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1997
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1374.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h15
Altera dispositivo da Lei nº 1.104, de 31 de março de 1992.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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1.372.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h15
Dispõe sobre obrigatoriedade da execução do Hino Oficial de João Monlevade pelas escolas do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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1.369.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h15
Reduz a alíquota de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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1998
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por ArquivoCMJM
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publicado
07/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1998
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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por ArquivoCMJM
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publicado
07/08/2017
Leis sancionadas no ano de 2000
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1426.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h11
Dispõe sobre o programa de Bolsa Escola e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto 211/1999 e Alterada pela Lei 1.566/2003
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998
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1424.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h10
Institui Programa de Trabalho Educativo.
Regulamentada pelos Decretos 177/1999 e 274/2000
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1998
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1425.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
07/08/2017 09h10
Aprova planta genérica de valores imobiliários para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1998