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Arquivo PDF document 2.282 - Refis.pdf
por ArquivoCMJM — última modificação 10/08/2018 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document 1219.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1225.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h29
Concede dispensa de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1232.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h33
Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno à empresa Hermendiesel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1242.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h35
Concede gratuidade nos estádios e praças de esporte no Município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1247.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h36
Autoriza o Executivo a realizar permuta de bem público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1252.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h38
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Centro Social Urbano de João Monlevade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1258.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h39
Organiza o processo de licenciamento de bancas de camelôs nos logradouros públicos, e dá outras providências. Alterada pela Lei n° 1.328/1996
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 1266.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 23/08/2017 08h41
Autoriza o Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document 964.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 01/11/2017 17h03
“Autoriza a abertura de crédito especial”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
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