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1172.PDF
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última modificação
16/10/2017 09h35
Autoriza o Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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1173.PDF
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última modificação
16/10/2017 09h35
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1.063/91, que mantém a base de cálculos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - , que trata a Lei nº 957, de 26 de dezembro de 1989.
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Legislação Municipal
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1993
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1174.PDF
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16/10/2017 09h35
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público para o mês de março.
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1993
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1175.PDF
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16/10/2017 09h35
Altera dispositivos da Lei nº 238, de 20 de outubro de 1970, que Cria o Departamento Municipal de Águas e Esgotos, sob forma de autarquia e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1993
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1176.PDF
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última modificação
16/10/2017 09h35
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público para o mês de abril.
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Legislação Municipal
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1993
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1177.PDF
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16/10/2017 09h35
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área ao Congado de Nossa Senhora de Santana de Laranjeiras de João Monlevade.
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Legislação Municipal
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1993
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1178.PDF
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16/10/2017 09h35
Autoriza a permuta de lote de terreno doado a Maria Conceição Cota.
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Legislação Municipal
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1993
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1179.PDF
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16/10/2017 09h36
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do bairro Cruzeiro Celeste.
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Legislação Municipal
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1993
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1180.PDF - Alterada pela Lei 1.545/2002 e 2.080/2014 cria cargo
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16/10/2017 09h36
Reestrutura a Fundação Casa de Cultura de João Monlevade, segundo a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
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Legislação Municipal
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1993
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1181.PDF
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16/10/2017 09h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de maio de 1993, em cumprimento ao Acordo Coletivo firmado na data base do servidor municipal.
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Legislação Municipal
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1993