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1224.PDF
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
23/08/2017 08h29
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994
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1218.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
23/08/2017 08h29
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial ao funcionalismo público para o mês de janeiro.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994
-
1220.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
23/08/2017 08h29
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1994
-
1994
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
23/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1994
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
1995
-
por ArquivoCMJM
—
publicado
23/08/2017
Leis sancionadas no ano de 1995
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1.367
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
07/08/2017 10h04
Cria Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento Municipal de Águas e Esgotos e dá outras providências.
Alterada pelas leis 1.678/2006, 1.732/2007, 2.073/2014, 2.159/2015
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1996
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1.366
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
07/08/2017 10h03
Estabelece a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, e dá outras providências.
Alterada pela Lei 1.386/1997.
Revogada pela Lei 1.693/2006.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1996
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1.365
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
07/08/2017 10h03
Altera o inciso I, do art. 1º da lei nº 1.298, de 25 de setembro de 1995.
Revogada pela Lei 1.578/2003
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1996
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1.363
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
07/08/2017 10h02
Exige a fixação de aviso sobre a existência de animais perigosos nas residências do município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1996
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1.364
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
07/08/2017 10h02
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o IPSEMG.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1996