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1099.PDF Alterada pela Lei 1.156/1992
-
por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h47
Altera artigo da Lei nº 813, de 16 de setembro de 1987.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1992
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1098.PDF
-
por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h47
Revoga a Lei 1.043, de 04 de julho de 1991 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1992
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1097.PDF - Alterada pela Lei 2.010/2012
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 09h47
Cria o Conselho Municipal da Terceira Idade – COMTI.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1992
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1096.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 09h46
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público municipal, para o mês de janeiro.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1992
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1992
-
por ArquivoCMJM
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publicado
16/10/2017
Leis sancionadas no ano de 1992
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1214.PDF
-
por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 09h41
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1993
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1216.PDF - Revogada pela Lei 1.535/2001
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h41
Altera dispositivos da Lei nº 444, de 02 de maio de 1977, que Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1993
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1213.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h41
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial ao funcionalismo público para o mês de dezembro.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1993
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1215.PDF
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por ArquivoCMJM
—
última modificação
16/10/2017 09h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1993
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1210.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 09h40
Autoriza o Executivo a realizar permuta de imóvel.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1993