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1143.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h08
Autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Conselho da Sociedade de São Vicente de Paulo, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1148.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h09
Cria o Conselho Municipal de Orçamento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1159.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h11
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um lote à Associação dos Amigos do bairro Cruzeiro Celeste.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1162.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 10h13
Autoriza abertura de Créditos Adicionais para o Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1991
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por ArquivoCMJM
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publicado
16/10/2017
Leis sancionadas no ano de 1991
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1014.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h38
“Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, professores para prestarem serviços à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1021.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h40
“Denomina de rua Valdir Moreira de Souza, a atual rua B, localizada no Loteamento Pinheiros”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1025.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h41
“Autoriza a venda de área remanescente de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1030.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h42
“Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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1045.PDF
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por ArquivoCMJM
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última modificação
16/10/2017 15h48
“Dá denominação de Manoel de Almeida ao trecho da rua Panamá, pertencente ao bairro Cruzeiro Celeste”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991