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Arquivo PDF document 976.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 01/11/2017 17h05
“Cria o Cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, no Serviço Público Municipal”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document 981.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 01/11/2017 17h06
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document 989.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 01/11/2017 17h07
”Autoriza a Desapropriação de Imóvel Urbano necessário à Edificação de Prédio Público e concede crédito especial para esse fim”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document 992.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 01/11/2017 17h07
“Dá denominação a Logradouro Público”. Praça Padre Higino de Freitas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document 1170.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h35
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público para o mês de fevereiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document 1181.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de maio de 1993, em cumprimento ao Acordo Coletivo firmado na data base do servidor municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document 1188.PDF
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h36
Altera dispositivo da Lei nº 402, de 29 de agosto de 1975.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo 1195.PDF - Revogada pela Lei 2.057/2013
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h37
Altera dispositivos da Lei nº 920, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo 1201.PDF Regulamentada pelo Decreto 065/2013
por ArquivoCMJM — última modificação 16/10/2017 09h38
Autoriza o Poder Executivo doar bem imóvel que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
1992
por ArquivoCMJM — publicado 16/10/2017
Leis sancionadas no ano de 1992
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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