2022

por Setor de Arquivamento — publicado 06/09/2022 15h45, última modificação 01/12/2022 17h45

Leis sancionadas no ano de 2022

2.435 - Altera Lei 1.836.2009 - Transporte universitário.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 09h59
2.436 - Altera lei 1.969.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 09h59
2.437 - Auxílio emergencial chuvas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 09h59
2.438 - Programa lazer para todos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 09h59
2.439 - Acordo coletivo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 09h59
2.440 - Reajuste agentes políticos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 09h59
2.441 - Abertura de crédito especial e altera 2.408.2021.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 09h59
2.442 - altera vinculação do compa da lei 2.416.2021.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.443 - Altera lei 920 e 955.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.444 - Autoriza a instituição da Carteira....pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.445 - rua Coelho Neto, bairro Cruzeiro Celeste.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.446 - Controladoria Interna.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.447 - Ouvidoria geral.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.448 - Frente de Trabalho Autônoma.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.449 - Atlera 955.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.450 - Altera lei 2.399.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.451 - Altera 955.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.452 - Selo Amigo dos animais.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.453 - Código municipal de defesa do consumidor.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.454 - Adote bem público.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.455 - Diretrizes para escola de libras.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.456 - Utilidade pública Comunicativas FM.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.457 - benefício a desabrigados pela chuva.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.458 - Transporte novos empreendimentos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.459.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.460 - Altera 955 - Assistente social ,auxiliar necropsia e psicologo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.461 - capital fio máquina.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.462 - Obra de arte em edificações.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.463 - CÓDIGO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.464 - Altera lei 2.242.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.465 - Cidade irmã Esch.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.466 - Semana dos deveres e direitos do cidadão.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.467 - Gratificação fiscais renda.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.468 - Aditivo acordo coletivo.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.469 - Altera 2.431.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.470 - medidas segurança emergência em edificações.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.471 - Rua Dona Efigênia - Vó dos Sem Casa.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.472 - Poema Monlevade Saga.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.473 - Empréstimo BDMG.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.474 - Empréstimo BDMG.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.475 - empréstimo BDMG.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.476 - Altera 1.739 - postos de combustíveis.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.478 - Programa municipal parcerias público-privadas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.479 - Dia do Brigadista.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.480 - rua Dr. josé Nelson Fagundes.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.481 - Tarifa Zero.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.482 - Altera Lei 2430 e 2404.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.483 - UBS Dr. José Nelson Fagundes.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.484 - Doulas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.485 - Permuta antônio Magno Martins.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.486 - Reconhece música gospel.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.487 - Denomina USB Carneirinhos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.488 - Política municipal de Assistência Social.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.489 - Estatuto do pedestre.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.490 - Empresa amiga do jovem.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.491 - Praça Antônio luiz de Araújo - Nico.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.492 - Obriga publicar lista de medicamentos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.493 - CEMEI Louis Ensch.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.494 - Sebastião dos Santos, Tanquinho II.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.495 - Rua Santa Fé, loteamento Campo Alegre.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.496 - Vagas para irmãos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.497 - Praça Mário de Souza, Jacuí.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.498 - Cessão de área Amec.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.499 - Cesta de natal estagiários e conselheiros tutelares.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.500 - Altera 2.430,2.404,2.477.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h00
2.501 - ICISMEP.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.502 - crédito adicional.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.503 - Altera 2.430,2.477.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.504 - centro dia para idosos.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.505 - REFIS.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.506 - Altera 1.836.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.507 - Esse Rio é meu.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.508 - Maio combate a queimadas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.509 - Ratifica protocolo Samu.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.510 - matrículas filhos vítimas violência.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.511 - Piso salarial agentes comunitários.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.512 - Preservação nascentes.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
LC 13 - isenção de IPTU igreja.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 10/02/2023 10h01
2.477 - LDO_compressed.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 14/02/2023 10h56
2.513 - Loa 2023.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 11/04/2023 10h37
2.514 - Rua Neide.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 11/04/2023 10h37
2.515 - Passarela Carmem Ferreira Ribeiro.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 11/04/2023 10h37
2.516 - Utilidade pública Bike é Vida.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 11/04/2023 10h37
2.517 - Altera 955 - funções administrativas.pdf — por Setor de Arquivamento — última modificação 11/04/2023 10h37

Ações do documento