2.058 - Revogada - vide Lei 2.114.PDF
por jom
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última modificação
30/11/2016 14h40
Altera a Lei municipal 2.032, que “Regulamenta a alínea H, do inciso I, do art. 63, da Lei 1.686, que dispõe sobre a elaboração prévia do estudo de impacto de vizinhança – EIV para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos na área urbana do município de João Monlevade e dá outras providências.
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