2013

por jom — publicado 30/11/2016 14h10, última modificação 30/11/2016 14h10
Leis sancionadas no ano de 2013

2.013.PDF

Altera parágrafo único do art. 1º da Lei 1.978, de 19 de dezembro de 2011. (permissões)

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2.014.PDF

Declara de utilidade pública a Associação Social Cultural Folia da Vaca Mineira de João Monlevade.

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2.015.PDF

Altera a Lei Municipal nº 1.875, de 12 de julho de 2010, que “Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal, cria a Controladoria Interna”, e dá outras providências.

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2.016.PDF

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.578, de 29 de agosto de 2003, alterada pelas Leis 1.612, de 09 de dezembro de 2004 e 1.803, de 06 de julho de 2009, que Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município de João Monlevade, e dá outras providências.

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2.017.PDF

Dispõe sobre a prioridade de inscrição e garantia de vagas às crianças portadoras de necessidades educativas especiais nas creches municipais e nas creches que recebam subvenção do poder público e dá outras providências.

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2.018.PDF - Revogada . Vide Lei nº 2.098/2013

Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade e dá outras providências.

2.018.PDF - Revogada . Vide Lei nº 2.098/2013 - Leia mais…

2.019.PDF

Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar para a Associação Cultural Marujos de João Monlevade e dá outras providências.

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2.020.PDF

Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de João Monlevade com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.

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2.021.PDF

Autoriza a abertura de crédito especial.

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2.022.PDF

Institui o Código de Saúde do município de João Monlevade e dá outras providências.

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2.023.PDF

Denomina de Rua Raimundo Quintino da Silva a atual Rua Projetada, localizada no bairro Santa Cecília.

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2.024.PDF

Denominam as salas da sede da Fundação Casa de Cultura.

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2.025.PDF

Denomina de Centro Esportivo Henri Meyers o Centro Esportivo localizado a Rua Sagitário, s/nº, bairro Estrela Dalva.

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2.026.PDF

Declara de Utilidade Pública a Associação Trail Club de João Monlevade.

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2.027.PDF

Declara de Utilidade Pública a Creche Luz aos Pequeninos.

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2.028.PDF

Denomina de Rua Hilário Moutinho Roberto a atual Rua 9, localizada no bairro Sion.

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2.029.PDF

Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.

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2.030.PDF

Institui no município de João Monlevade o Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências.

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2.031.PDF

Altera a lei municipal 1.808, de 14 de julho de 2009 que dispõe sobre a proteção ambiental no município de João Monlevade, e dá outras providências.

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2.032 - revogada - vide Lei 2.144.PDF

Regulamenta a alínea H do inciso I, do art. 63, da Lei Municipal 1.686, de 10 de outubro de 2006, dispondo sobre a elaboração prévia do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades privados ou empreendimentos públicos na área urbana do município de João Monlevade e dá outras providências.

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2.033.PDF

Autoriza o município de João Monlevade realizar permuta de bem público e dá outras providências.

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2.034

Dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade, e dá outras providências.

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2.035.PDF

Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia – BDMG urbaniza, e dá outras providências.

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2.036.PDF

Obriga o recapeamento das vias pelas prestadoras de serviço público e privado em até 05 (cinco) dias úteis, depois de finalizados os seus serviços.

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2.037.PDF

Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para o serviço de transporte de natureza municipal, inserido no subitem 16.01 da tabela para cobrança do ISS – pessoa jurídica, que integra o anexo da Lei complementar 04/2010.

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2.038.PDF

Reestrutura o Conselho Tutelar de João Monlevade, criado pela Lei 1.007/1990 e alterado pela Lei 1.376/1997.

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2.039.PDF

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014 e dá outras providências.

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2.040.PDF

Disciplina a participação do município de João Monlevade no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba – CISMEPI.

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2.041.PDF

Autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de saúde em benefício de seus servidores e dependentes legais, e dá outras providências.

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2.042.PDF

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA MG; Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Minas Gerais – FAEA MG; e Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos de Minas Gerais e Associação de Engenheiros de João Monlevade – AEJM.

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2.043.PDF

Altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e posteriores alterações.

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2.044.PDF

Disciplina o uso de caçamba para coleta de terra e entulho em via e logradouro público.

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2.045.PDF

Autoriza o Município firmar convênio com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de delegação de inscrição e cobrança de dívida ativa municipal, relativamente aos créditos tributários sujeitos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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2.046.PDF

Dispõe sobre a concessão de “Auxílio-Aluguel” e dá outras providências.

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2.047.PDF

Denomina de Rua José Teodoro Euzébio a atual Rua 04, localizada no bairro Nova Esperança.

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2.048.PDF

Denomina de Rua José Sérgio Drumond a atual Rua 08, localizada no bairro Nova Esperança.

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2.049.PDF

Aprova acordo coletivo firmado ente a Administração Pública do Município e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade – SINTRAMON

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2.050.PDF

Autoriza o Município a realizar permuta de bem público e dá outras providências.

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2.051.PDF

Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida no município de João Monlevade e dá outras providências.

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2.052.PDF

Denomina de rua Fernando Pessoa a atual Passarela existente no final da rua José de Alencar, localizada no bairro Palmares.

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2.053.PDF

Institui a semana municipal da melhor idade

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2.054.PDF Revogada . Vide Lei nº 2.067/2013

Altera a lei municipal de 2.046, que Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel e dá outras providências.

2.054.PDF Revogada . Vide Lei nº 2.067/2013 - Leia mais…

2.055.PDF

Autoriza o Poder Executivo a legalizar a situação das áreas públicas ou áreas que venham a ser incorporadas ao domínio público, destinadas à moradia, ocupadas por famílias de baixa renda inseridas no programa habitacional do município de João Monlevaee e/ou cadastradas nos movimentos de moradia popular.

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2.056.PDF

Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e dá ouras providências.

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2.057.PDF

Altera dispositivos da Lei 920/89

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2.058 - Revogada - vide Lei 2.114.PDF

Altera a Lei municipal 2.032, que “Regulamenta a alínea H, do inciso I, do art. 63, da Lei 1.686, que dispõe sobre a elaboração prévia do estudo de impacto de vizinhança – EIV para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, privados ou públicos na área urbana do município de João Monlevade e dá outras providências.

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2.059.PDF

Institui a verticalização dos cemitérios de João Monlevade.

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2.060.PDF

Institui no calendário oficial do município de João Monlevade a semana da luta contra o câncer de próstata e dá outras providências.

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2.061.PDF

Institui a semana de enfermagem no município de João Monlevade.

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2.062.PDF

Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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2.063.PDF

Institui o plano plurianual do município para o período de 2014 a 2017.

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2.064.PDF

Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil – COMPDEC do município de João Monlevade e dá outras providências.

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2.065.PDF

Cria o sistema municipal de políticas sobre drogas de João Monlevade – SISMAD, o programa municipal Antidrogas de João Monlevade – PROMAD, o Conselho Municipal de políticas sobre drogas de João Monlevade – COMAD e dá outras providências.

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2.067.PDF

Revoga as Leis 2.046/2013 e 2.054/2013

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2.069.PDF

Altera a Lei 2.012/2012 – Lei orçamentária anual

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