Vereadores querem instituir Dia Municipal de Enfrentamento à Pscicofobia
Foto: Flávio Lial/Acom CMJM
Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade dessa quarta-feira, 26, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 1.178/2021, de iniciativa dos vereadores Gustavo Maciel (Podemos), Revetrie Teixeira (MDB) e Bruno Cabeção (Avante), que institui o “Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia” no município.
Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Psicofobia é entendida como todo e qualquer preconceito contra quem possui doença ou transtorno mental. Uma das formas em que tal preconceito mais se manifesta ocorre na negativa de emprego ou na demissão de determinada pessoa, com fundamento exclusivo na constatação de que ela possui algum transtorno de fundo psiquiátrico como depressão, ansiedade, anorexia, obsessão, compulsão, entre outros.
Os parlamentares, autores da matéria, justificaram a importância do projeto para disseminar informações e conscientizar a sociedade contra comportamentos psicofóbicos. Eles ainda falaram da importância em debater temas referentes à saúde mental.
Votação de pareceres
Ainda na reunião os vereadores votaram dois pareceres da Comissão de Legislação e Justiça e Redação pela inconstitucionalidade dos projetos de lei 1.164/2021 e 1.172/2021.
O parecer ao projeto de lei 1.164/2021 recebeu sete votos contrários à inconstitucionalidade da matéria e quatro a favor. A proposição, de iniciativa do vereador Fernando Linhares (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os postos de combustíveis existentes no município de João Monlevade disponibilizarem ao público calibradores de pneus em plenas condições de uso.
Já o parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei 1.172/2021, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (PDT), recebeu oito votos contrários e três favoráveis. A matéria institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física públicos ou privados, essenciais para a saúde da população de João Monlevade.
Os vereadores favoráveis aos pareceres pela inconstitucionalidade dos projetos alegaram que seguiram o parecer jurídico da Casa ao manifestarem o voto. Já os parlamentares contrários declararam que as matérias são de interesse da população e que deveriam ser apreciadas pelas outras comissões. Os projetos continuam em tramitação e serão analisados pelas demais comissões permanentes.
Votação de requerimentos e anteprojetos
Também foi aprovado na reunião o requerimento nº 13, de iniciativa dos vereadores Bruno Cabeção (Avante), Revetrie Teixeira (MDB), Gustavo Prandini (PTB), Pastor Lieberth e Fernando Linhares (ambos do DEM), requerendo a constituição da Comissão Especial da Desburocratização e Transformação Digital dos Serviços Públicos de João Monlevade.
Por fim, os parlamentares aprovaram o anteprojeto de lei 05/2021, de iniciativa dos vereadores Bruno Cabeção e Gustavo Maciel, que Cria o Fundo Municipal de Resgate e Salvamento no município de João Monlevade.