Vereadores de João Monlevade aprovam Projeto de Lei que concede subsídio financeiro ao serviço público de transporte

Foi aprovado em primeiro turno na reunião ordinária dessa quarta-feira, 1º, o projeto de Lei 1.200/2021, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre Regime Extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências. A matéria recebeu oito votos favoráveis dos vereadores: Belmar Diniz (PT), Doró da Saúde (PSD), Fernando Linhares (DEM), Gustavo Prandini (PTB), Leles Pontes (Republicanos), Pastor Lieberth (DEM), Rael Alves (PSDB) e Vanderlei Miranda (PL).

Votaram contrário ao projeto seis vereadores: Bruno Cabeção (Avante), Tonhão (Cidadania), Marquinho Dornelas (PDT), Dr. Presunto (PDT), Revetrie Teixeira (MDB) e Thiago Titó (PDT).

Em discussão ao projeto, o vereador Belmar Diniz, falou que os impactos da pandemia afetaram todos os setores, inclusive o transporte público. Ele informou que o Executivo tem buscado alternativas para solucionar o problema e evitar que o serviço seja interrompido no município. “A Prefeitura já anunciou uma nova licitação para o ano que vem e que terá uma ampla discussão com a sociedade e com a Casa”.  

Já o vereador Leles Pontes disse que, se a Prefeitura demonstrou que tem condições de conceder o subsídio, não seria justo permitir o aumento da passagem para a população, lojistas e comerciantes. Doró da Saúde endossou a fala do vereador Leles de que não se pode “jogar o aumento da passagem nas costas da população”. Ele ressaltou que votou favorável neste primeiro momento, porque a matéria continua em tramitação na Casa e haverá mais tempo para continuar avaliando a proposta.

Rael Alves disse que está tranquilo ao votar favorável porque tem encontrado com várias pessoas, usuárias do transporte, e que elas têm relatado que são favoráveis ao subsídio.  Vanderlei Miranda disse que é favorável à matéria porque o subsídio “’vai contribuir para preservar empregos, o bom andamento das empresas e do comércio local e das pessoas que necessitam do transporte público”.

Gustavo Prandini lembrou que o número de passageiros diminuiu do ano passado até hoje, e com isso impactou no preço da passagem, conforme dados indicados em planilhas enviadas pela empresa. Ele destacou que a medida é para evitar um aumento da passagem e que outras questões referentes ao transporte público devem ser discutidas em outro momento.

O Parlamentar Pastor Lieberth se manifestou favorável ao projeto e disse que é contra o corte de benefícios já adquiridos pelo cidadão. Fernando Linhares relatou que em outros momentos já foram discutidos na Casa o reequilíbrio de preço para a continuidade de obras como o calçamento do Bairro Sion, a reforma da Praça do Povo, entre outras. Ele informou que empresários já pediram o reequilíbrio de preço nestas situações e foi concedido pelo Executivo. Fernando defendeu que o transporte público é um serviço é essencial e que não pode parar, e por isso é favorável ao projeto.

Os vereadores que votaram contrário a matéria relataram que faltam informações e que seria preciso mais tempo para analisar a proposta.

O parlamentar Tonhão votou contra o projeto porque, segundo ele, “não houve apresentação de documentação e informações que comprovem a verdadeira necessidade da concessionária receber o subsídio”.  O vereador Marquinho Dornelas disse que após a audiência pública obteve muitas informações para serem avaliadas. Ele relatou que seria inadmissível aprovar o projeto sem o aval do Conselho Municipal de Trânsito (CMT), apesar do órgão ser consultivo e não deliberativo. Ele ainda disse que falta transparência nos dados.

Bruno Cabeção, falou que tem como compromisso de campanha a participação popular, e que tem ouvido os cidadãos, através do aplicativo. Ele afirmou que as pessoas são contra a matéria, e que por este motivo foi contrário. Revetrie Teixeira informou que faltam informações, e que a empresa, segundo ele, não declarou o patrimônio para que pudesse ser avaliado. Ele ainda lamentou não ter recebido um tempo maior em seu pedido de vista para analisar o projeto.

Thiago Titó informou que a Enscon deixou de pagar ao município cerca de R$5 milhões de reais, referentes à isenção do ISSQN concedido à empresa desde julho de 2013. Ele também relatou que deve ser levado em consideração que os ônibus não dispõem de trocadores e que ainda não foi contratada a empresa para analisar os valores das planilhas apresentadas. Titó ainda disse que as pessoas as quais ele tem contato, são contra o projeto, e que diante destes fatos, ele votou contrário.

Dr. Presunto justificou seu voto contrário ao projeto, considerando que outras empresas também estão passando por dificuldades e não receberam subsídio da prefeitura. Ele relatou também que se deve respeitar a opinião da população que, segundo ele, é contra a proposta.

O presidente da Casa, Gustavo Maciel, ponderou que o projeto está em tramitação em regime de urgência, conforme mensagem da matéria. Ele ainda lembrou que o Projeto já foi discutido na Casa em reuniões e audiência pública, e que a matéria passou pelas comissões e foi aprovada em todas. Gustavo Maciel ainda destacou que como legisladores, é papel do vereador a fiscalização e que ela será feita.

O projeto de lei seguirá em tramitação na Casa para ser votado em 2º turno.