Vereadores de João Monlevade aprovam atualização do Código Tributário Municipal
Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 11, os vereadores aprovaram em primeiro turno, o projeto de lei complementar n° 24/2024, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre o Código Tributário de João Monlevade e dá outras providências.
A proposta prevê a atualização do documento já que, segundo a justificativa enviada pelo Executivo, o Código vigente é do ano de 2010, estando defasado e desatualizado em relação as legislações federais e estaduais, não atendendo mais as demandas atuais.
O Código Tributário é um documento que organiza as atividades tributárias do município, sendo fundamental para o controle das contas públicas. O projeto reúne no mesmo documento a matéria tributária municipal, estabelecendo regras de Direito Tributário e especificando cada um dos tributos de competência municipal, entre impostos, taxas e contribuições.
O vereador Gustavo Maciel (Republicanos), destacou que foi relator do projeto na Comissão de Legislação e Justiça e endossou que a proposta, no que diz respeito a constitucionalidade, legalidade e juridicidade não há qualquer ressalva, a não ser aquelas já pontuadas e que serão apresentadas emendas. Ele ainda informou que, apesar de ser um projeto extenso, vários artigos já estavam contemplados no código vigente, sendo apenas feitas atualizações de valores e índices. Por fim, Maciel lembrou que a atualização vem sendo trabalhada pelo Executivo desde o período que ele foi presidente, biênio 2021/2022, com apoio de uma empresa de consultoria.
Durante a discussão da matéria, Gustavo Prandini (PCdoB), fez algumas ponderações e pediu esclarecimentos ao Executivo sobre a proposta. Prandini destacou que o assessor de governo, Cristiano Vasconcelos, que estava presente na reunião, se propôs a mobilizar junto aos setores da Prefeitura e buscar o entendimento com o Legislativo, antes da votação do projeto em segundo turno.
O vereador Tonhão (PDT) pediu vistas a matéria e foi concedido o tempo de 10 minutos. Durante a votação, ele se manifestou contrário à proposta e justificou o voto alegando que o Código possui vários artigos e que não houve tempo hábil para analisar todo o documento. Tonhão ainda destacou que não é contrário à proposta, já que segundo ele, algumas atualizações precisam ser feitas.
O vereador Pastor Lieberth (Podemos), se disse tranquilo em votar a proposta e ressaltou que analisou o projeto e acredita que ele foi bem revisado e atualizado pelo Executivo. Revetrie Teixeira (MDB) se colocou à disposição para estudar, junto aos vereadores antes da votação em segundo turno, emendas para aprimorar a proposta. Ele destacou por exemplo os artigos que tratam de isenção em caso de saúde.
O vereador Thiago Titó (MDB) informou que votou favorável no primeiro turno para que o projeto possa tramitar e informou que vai continuar estudando a matéria antes da votação em segundo turno.
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