Vereadores aprovam três projetos e um anteprojeto na reunião ordinária dessa quarta-feira

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade dessa quarta-feira, 26, os vereadores aprovaram três projetos e um anteprojeto. O primeiro deles, em primeiro turno, de nº 1.522/2025, altera o art. 14 da lei 1572, de 15 de abril de 2003, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação. A matéria consiste na alteração da representatividade das “Associações de Moradores” para os “Movimentos de Moradia Popular”.

Sendo assim, o Conselho passa a ser composto por seis membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo prefeito, sendo três governamentais e três da sociedade civil, compreendendo: o Secretário Municipal de Obras, na qualidade de Presidente; o Secretário Municipal de Serviço Social; o Secretário Municipal de Fazenda; um representante dos Movimentos de Moradia Popular do Município; um representante dos Engenheiros atuantes no Município; e um representante da Associação Comercial.

O vereador Belmar Diniz (PT) informou que irá apresentar uma emenda no que se refere ao representante dos engenheiros atuantes. Segundo ele, a emenda sugere um representante da Associação dos Engenheiros, tendo assim, mais abrangência de participação.

Alteração do nome do Consórcio

Também foi aprovado na reunião, em primeiro turno, o projeto de lei 1527/2025 que dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do estatuto e protocolo de Intenção do Consórcio Regional de Saneamento Básico – COSARB.

Na justificativa, o Executivo informa que há a necessidade de adequação às práticas de governança aplicadas às entidades reguladoras internacionais que atuam no setor de saneamento básico e que foram estabelecidas na Resolução nº 177/2024 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Além disso, a justificativa aponta que se faz necessária a alteração do nome do Consórcio para melhor alinhamento com suas atribuições e objetivos institucionais. A alteração do nome do Consórcio foi definida em Assembleia em dezembro de 2024. O Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos-CPGRS, passou a se chamar Consórcio Regional de Saneamento Básico – CORSAB.

Critérios para a denominação e alteração de próprios públicos municipais

Ainda na reunião os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.528/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o §1º, do art. 5º, e acrescenta inciso VII ao art. 7º, ambos da Lei Municipal nº 2.385, de 04 de maio de 2021, que estabelece critérios para a denominação e alteração de próprios públicos municipais.

De acordo com a justificativa da matéria, a lei municipal 2385/2021 estabelece os critérios, que entre outras coisas, a impossibilidade de se alterar a denominação de próprios públicos municipais que levem nomes de pessoas, a não ser na hipótese em que a pessoa tenha, em vida, praticado qualquer ato ou fato que afete sua honorabilidade.

Ainda segundo o texto, há, entretanto, em muitos casos, que os moradores não se identificam com a denominação da rua ou praça da localidade em que moram, pretendendo sua alteração.

A justificativa ainda destaca que a medida confere maior participação popular, permitindo que a população diretamente afetada possa propor mudanças na nomenclatura de suas ruas, desde que observada a exigência de abaixo-assinado subscrito por, no mínimo, 65% dos moradores.

Durante a discussão, os vereadores Belmar Diniz e Revetrie Teixeira defenderam a proposta alegando que os nomes das ruas devem ter a aceitação e aprovação dos moradores. “Os moradores precisam ter este direito se quiserem a alteração do nome das ruas, de apresentar a alteração e os vereadores votarem. ”

O vereador Vanderlei Miranda (Podemos), se manifestou contrária a proposta. Ele destacou que todas as alterações de nome, já apresentados na Câmara, foram aprovados pela Casa por unanimidade. Vanderlei ainda lembrou que as proposições das denominações são feitas com a apresentação de abaixo assinado colhido pelo parlamentar junto aos moradores da localidade.

O presidente da Casa, Fernando Linhares, destacou que a proposta é uma maneira de atender as demandas da população de forma democrática, já que segundo ele, vários moradores de ruas do município procuram os parlamentares solicitando a troca dos nomes das vias. Ele ressaltou que o papel dos vereadores é representar toda a cidade e que, em uma democracia, é essencial permitir alterações quando necessário, respeitando os desejos da coletividade. “A proposta é para conferir à população o direito de, caso não se sentir confortável com o nome da rua, que ela, dentro dos critérios estabelecidos, possa solicitar que a Casa vote a alteração”.

O projeto foi aprovado com 7 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção do vereador Carlinho Bicalho. Os votos contrários foram dos vereadores Dr. Sidney, Leles Pontes, Marquinho Dornelas, Thiago Titó, Vanderlei Miranda e Zuza do Socorro.

O vereador Sinval da Luzitana (PL), votou favorável à proposta, porém antes da votação ele justificou seu voto contrário ao projeto. Segundo o parlamentar, ele se equivocou no momento da votação. 

O projeto agora segue para votação em segundo turno.

Anteprojeto

Também foi aprovado o anteprojeto de lei nº 07/2025, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção, que dispõe sobre a criação da Escolinha de Esportes, Jiu-Jitsu e Artes Marciais de João Monlevade, com inclusão de modalidades esportivas para todos os públicos, incluindo apoio a alunos com deficiência e categorias femininas.

De acordo com o parlamentar, o anteprojeto fundamenta-se na necessidade de promover políticas públicas inclusivas, que reconheçam o esporte como uma ferramenta de transformação social, saúde e qualidade de vida.

Ainda segundo o autor, o anteprojeto visa garantir que todos tenham acesso ao esporte, independentemente de suas condições. “A Escolinha de Esportes, Jiu-Jitsu e Artes Marciais não atenderá apenas crianças típicas, mas terá um olhar especial para alunos com deficiência (PCDs) e para as categorias femininas. O objetivo é amplificar o espaço das mulheres no esporte e proporcionar uma inclusão real para os alunos com deficiência, com professores de apoio dedicados, garantindo que todos possam participar plenamente das atividades”.

A proposta será encaminhada ao Executivo, que poderá encaminhar de volta para a Câmara como projeto de lei para ser apreciado e votado pelos vereadores, e se aprovado ser sancionado pelo prefeito.