Vereadores aprovam projeto que visa adequação das atribuições do Fiscal de Rendas

por Acom CMJM — publicado 09/05/2024 13h15, última modificação 09/05/2024 13h15

Nessa quarta-feira, 8, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 1.462/2024, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Rendas.

A matéria visa atualizar as atribuições do cargo de Fiscal de Rendas para possibilitar a pactuação de convênios com a Receita Federal do Brasil e o regular desempenho das funções do referido cargo, visando eventual incremento da receita municipal.

Na justificativa do projeto, o Executivo informa que após a Receita Federal ter destacado que as atribuições do cargo de Fiscal de renda eram inadequadas para a função, com a ausência de competências especificas de “constituição do crédito tributário e lançamento de tributo”, a adequação se faz necessária.

O projeto agora será levado à votação em segundo turno e redação final.

Anteprojeto

Os vereadores também aprovaram na reunião o anteprojeto de Lei nº 07/2024. A matéria, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira propõe que o Poder Executivo Municipal realize o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal. Por se tratar de um anteprojeto, a matéria será encaminhada para a Prefeitura para ser avaliada. Por sua vez, o Executivo avaliará a proposta que poderá retornar à Casa como projeto de lei para ser votado.

O Anteprojeto visa garantir a utilização efetiva dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde aos profissionais da Saúde Bucal em Atenção Primária à Saúde, seguindo as recomendações estabelecidas na Portaria GM/MS nº 960 de 17 de junho de 2023.

A gratificação por desempenho será concedida às equipes de Saúde Bucal que atenderem aos indicadores estabelecidos pela referida Portaria, com o objetivo de reconhecer e recompensar o trabalho desses profissionais e incentivar a melhoria contínua na qualidade do atendimento odontológico no município.

De acordo com Revetrie, com a aprovação do Anteprojeto, espera-se não apenas valorizar os profissionais da Saúde Bucal, mas também aprimorar os serviços prestados à comunidade, garantindo uma assistência odontológica cada vez mais eficaz e acessível.

Moção de aplausos

Ainda na reunião, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 90, ao Búfalo Bill pelos 34 anos da empresa, em reconhecimento pela excelência do serviço prestado na área da gastronomia. A homenagem foi proposta pelo vereador Gustavo Prandini (PCdoB).