Vereadores aprovam projeto que prevê pagamento via PIX para taxas e contribuições municipais

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta quarta-feira, 10/05, o projeto de lei complementar nº 21/2022, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção (Avante). A matéria acrescenta o Art. 45–A à Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de João Monlevade e dá outras providências. O projeto foi aprovado em primeiro turno por 10 votos favoráveis, abstenção do vereador Rael Alves (PSDB) e votos contrário dos parlamentares Belmar Diniz (PT), Doró da Saúde (PSD) e Vanderlei Miranda (PL)

A proposta prevê para o contribuinte o pagamento instantâneo via PIX e transferência bancária para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o município. O vereador Vanderlei e Doró da Saúde, justificaram o voto contrário à matéria seguindo o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, o qual ambos fazem parte. Doró ainda destacou que aguarda mais explicação do autor sobre o projeto para votá-lo em segundo turno.

De acordo com Belmar, a prefeitura já está prevendo no novo sistema a opção de pagamento, e por isso não seria necessária a aprovação da matéria.

Por sua vez, Fernando Linhares (União) enfatizou que a aprovação do projeto de lei é para garantir a continuidade do benefício independente dos próximos governos.

Faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas

Ainda na reunião, os vereadores também aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 1.336/2023, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (PDT), que institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no município.

Na justificativa da matéria, o vereador destaca que o objetivo é criar o recuo de faixa (espaço livre demarcado antes da faixa de pedestres). A demarcação é exclusiva para que ciclistas e motociclistas se posicionem à frente dos demais veículos automotores enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar.

Ainda segundo o parlamentar, a medida visa contribuir para redução de acidentes envolvendo ciclistas e motociclistas, além da conscientização de toda a população para conter a violência no trânsito. Marquinho ainda citou que em várias cidades do país as faixas já foram implantadas, apresentando dados positivos.

Cidadão Honorário

Em turno único, foi aprovado o projeto de Resolução nº 460/2023, de iniciativa do vereador Vanderlei Miranda (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Robson Batista Penha. De acordo com Vanderlei, a homenagem é “em reconhecimento do povo monlevadense, pelos relevantes serviços prestados pelo senhor Robson na área da saúde atuando à frente do Laboratório Central de Análises Clínicas”.

Vanderlei ainda destacou que a homenagem é justa tendo em vista a solidariedade do homenageado, principalmente no período da pandemia. A data da entrega da honraria será agendada.

Anteprojetos aprovados

Dois anteprojetos foram aprovados na reunião dessa quarta-feira. O primeiro deles, de nº 04/2023, é de iniciativa do vereador Bruno Cabeção. A matéria dispõe da autorização do município a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de educação infantil, para ampliação de vagas em creche destinada às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos no âmbito da rede municipal de educação e dá outras providências.

Já o anteprojeto de lei nº 07/2023, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas, altera o art. 1º da Lei nº 908/1989, acrescentando o § 5º, para ampliar a concessão de gratuidade dos transportes urbanos aos estudantes carentes do Município e dá outras providências