Vereadores aprovam projeto que institui Banco de ração no município

           Na última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, nessa quarta-feira, 12/07, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.364/2023, de iniciativa do vereador Belmar Diniz (PT), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, para animais no município de João Monlevade, bem como criar o Programa de Lar Temporário para animais.

Segundo Belmar, o objetivo é apoiar ONGs e protetores de animais independentes. “Instituir o Banco de Ração é uma forma de ajudar e incentivar os protetores e entidades protetoras a continuarem executando esse trabalho tão importante. Além disso, é uma forma de auxiliar o Poder Público a cuidar dos animais e a cumprir a legislação de proteção.”

Ainda segundo o parlamentar, o projeto visa diminuir a superpopulação de animais desabrigados, mantendo-os em um “Lar Temporário” até serem adotados. “As ONGs fazem um trabalho maravilhoso no resgate de animais, mas tudo isto tem um custo. O projeto visa contribuir com estas questões além de intensificar a campanha de adoção, com o cadastro do Lar temporário”.

Lei de diretrizes orçamentárias 

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 1.348/2023, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

A matérias define as metas e prioridades do governo para 2024. A previsão orçamentária é de R$430 milhões. De acordo com Belmar, foi realizada uma pesquisa com os moradores para saber sobre os anseios da população. Segundo ele, entre as obras está a construção da UBS Carneirinhos, a informatização do setor de saúde, a conclusão do CEMEI José de Alencar, segurança nas escolas, cursos de qualificação de mão de obra, combate e prevenção à violência, revitalização de praças, investimentos em novos prédios públicos, Parque do Areão, limpeza urbana, finalização da Estação de Tratamento de Esgoto, melhorias da distribuição de água, entre outros. “Todos estes desejos já estão sendo contemplados na LDO. Tenho certeza de que o Governo vai dar continuidade e atender os anseios da população”.

Pedido de vistas

O vereador Gustavo Prandini pediu vistas ao projeto de lei nº 1.347/2023, de iniciativa do Executivo, que cria cargos de Ajudante Geral, altera a Lei Municipal nº 955/89 e dá outras providências. A matéria visa o atendimento às Secretarias de Serviços Urbanos e Administração com a criação de 80 vagas para o cargo de ajudante geral.

Segundo Prandini, o pedido se faz necessário para que ele possa analisar algumas questões da matéria como o aumento de cargos de 100 para 180, além de constar no projeto uma declaração do prefeito sobre compatibilidade com a PPA e LDO mas citando a Fundação Crê-ser, além de não constar a cópia da LDO e PPA no que diz respeito a comprovação da declaração. Além disso, Prandini relatou que a justificativa é genérica e não explica a alteração substancial dos trabalhos da prefeitura, se mantem ou não as terceirizações.

          O presidente da casa, Fernando Linhares, deferiu o pedido de vista por sete dias.

Mais aprovações

Em redação final foi aprovado o projeto de lei nº 1.339/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre projetos habitacionais vinculados ao Poder Público Municipal, no Município de João Monlevade, e dá outras providências.

A matéria visa garantir mais transparência e informação dos critérios que o governo municipal venha a utilizar para beneficiar alguém com uma habitação.

A proposta estabelece a obrigatoriedade do motorista de ônibus, quando solicitado por um usuário, parar o veículo fora dos pontos de embarque e desembarque regulamentados durante a noite, nos finais de semana e feriados, dentro do itinerário previsto da linha.

De acordo com a matéria, a proposta visa atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, sendo os cargos de vice-diretor para o centro de Educação Infantil Luz aos Pequeninos, unidade do bairro Loanda, e Creche do Bairro José de Alencar.

Já os cargos de auxiliar de diretoria escolar são para atender as demandas do Centro Educacional de João Monlevade, que funciona em três turnos atendendo 693 alunos e para a Escola Municipal José Conego Higino de Freitas, que atende 1.175 alunos.

Por fim, em segundo turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.352/2023, de iniciativa do vereador Belmar Diniz, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas, e dá outras providências. A matéria contém emenda 01, apresentada pela Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.

A proposta prevê a adaptação de um ambiente reservado com fraldário, bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamentos de higienização de mãos em supermercados, ginásios, terminais rodoviários, escolas, universidades, fóruns judiciários, sedes de poderes, restaurantes e congêneres. Caso não haja ambiente reservado, o fraldário deverá ser instalado nos banheiros masculino e feminino ou banheiro de uso comum. O projeto estabelece um prazo de seis meses para os estabelecimentos realizarem as adaptações.