Vereadores aprovam projeto para cessão de servidores ao Hospital Margarida
Foto: Reprodução/Google Meet
Os vereadores de João Monlevade aprovaram na manhã dessa segunda-feira, 22, em reunião extraordinária, o projeto de lei nº 1.169/2021, de autoria do Executivo, que regulamenta a cessão de funcionários públicos ao Hospital Margarida durante a pandemia de COVID-19. A proposição foi aprovada por unanimidade em segundo turno e redação final na sessão dessa manhã e em primeiro turno na reunião da última sexta-feira, 19. Ambas foram realizadas de forma remota e transmitidas pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.
De acordo com o art. 2º do projeto, a cessão do servidor será formalizada através de convênio específico com o Hospital Margarida, não existindo limite de quantitativo para a cessão de pessoal e estabelecendo como prazo o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Durante a reunião extraordinária de sexta-feira, 19, o vereador Revetrie Teixeira (MDB), com o objetivo de resguardar os servidores públicos, apresentou emenda ao projeto. Dessa forma, a cessão de que trata a proposição ficará condicionada à anuência (consentimento) do servidor. “Apesar de sabermos que a Administração Municipal está empenhada em fazer o melhor tanto para os servidores quanto para o hospital, nosso objetivo em apresentar a emenda é apenas resguardar ao servidor o direito de escolher ser cedido ou não”, declarou Revetrie.
A emenda teve parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça e Redação; Administração Pública, Infraestrutura e Serviços; Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente; e Finanças e Orçamento, e foi aprovada por unanimidade na reunião extraordinária dessa segunda-feira, 22.
Segundo o líder do Governo na Câmara, vereador Belmar Diniz (PT), o Executivo está empenhado e preocupado com a situação vivenciada pelo Hospital Margarida. “A cessão de servidores públicos ao hospital será de grande importância diante o difícil cenário no qual se encontra o Margarida. Uma importante iniciativa da Administração Municipal e que já está tendo uma boa aceitação por parte dos próprios servidores. Muitos querem e vão colaborar com o hospital neste momento”, ressaltou.