Vereadores aprovam projeto de lei e requerimentos na reunião dessa quarta-feira

Os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final, na reunião ordinária dessa quarta-feira, 14, da Câmara Municipal de João Monlevade, o Projeto de Lei nº 1.287/2022, de iniciativa do Executivo, que Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Louis Ensch, e dá outras providências.

A instituição de ensino funciona desde o dia 2 de fevereiro deste ano no prédio da antiga Escola Estadual Louis Ensch. O Centro de Educação foi criado para atender à demanda da educação infantil municipal em cumprimento às exigências legais, bem como previsto no Plano Municipal de Educação.

Ainda durante as votações das matérias, o vereador Fernando Linhares (União) pediu vista ao projeto de lei 1.292/2022. A matéria é de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), e garante o direito de prioridade de matrícula aos irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Municipal de Educação de João Monlevade. A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços.

Linhares, que é o presidente da Comissão, justificou o pedido de vista alegando que solicitou por meio de ofício à Superintendência Regional de Ensino de Nova Era, a fim de buscar mais informações acerca do projeto. Ele lembrou que o ofício foi encaminhado no dia 12 de setembro, e que aguarda resposta para ser apresentada aos demais vereadores. Nas duas últimas reuniões, o projeto também entrou para votação, porém os vereadores Revetrie Teixeira (MDB) e Belmar Diniz (PT) pediram vista à matéria para esclarecer alguns pontos do projeto.

Por sua vez, o vereador Revetrie Teixeira pediu vista ao Projeto de Lei nº 1.299/2022 que seria votado em turno único. A matéria, de iniciativa do parlamentar Marquinho Dornelas (PDT), denomina de Santa Fé a atual rua 01, localizada no bairro Cidade Nova. De acordo com o parlamentar, a rua é continuação da já existente rua Santa Fé, no loteamento Campo Alegre. Dornelas explicou que a rua contempla apenas um quarteirão, em frente à Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Nova.

Para o vereador Revetrie, o pedido de vista se faz necessário para que os parlamentares possam esclarecer mais detalhes sobre a matéria. Ele justificou que no projeto não há assinatura de nenhum morador da rua e nem das adjacentes. Revetrie ainda destacou que a via se encontra na divisa entre dois bairros, e que por este motivo seria preciso verificar se a legislação permite a nomeação da rua nesta situação.

Requerimentos

 Ainda na reunião foram aprovados dois requerimentos do vereador Tonhão. O primeiro deles de nº 30, requer informações sobre quantos fiscais constam nas planilhas de custo do transporte público; quais órgãos estão lotados; quais são os fiscais que gozam do direito ao transporte gratuito; e se os fiscais do SETTRAN compõem a planilha de cálculo.

Já o requerimento nº 31, requer informações sobre a terra colocada na rua Vinte e Seis (início do escadão) devido ao risco da mesma escoar, no período chuvoso, para dentro do córrego que dá acesso à rua Trinta e Seis, bairro Loanda.