Vereadores aprovam projeto de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas e outros cinco projetos

Na reunião ordinária dessa quarta-feira, (19), os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de lei nº 1.300/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que inclui no Calendário Oficial da cidade, o mês de setembro para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no município de João Monlevade.

A proposta é para que sejam realizadas campanhas educativas nas escolas, sobre o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas, o comprometimento do meio ambiente e o risco da extinção de espécies vegetais e animais. Além disso, a matéria prevê a orientação aos servidores e prestadores de serviços da Administração Municipal sobre a proibição de colocar fogo em terrenos, áreas públicas e nos materiais resultantes de limpeza realizada, entre outras ações.

De acordo com Prandini, o projeto tem como objetivo conscientizar a população acerca dos malefícios das queimadas para a saúde e meio ambiente. Ainda segundo o parlamentar, já existe uma lei que configura como crime a prática de queimada. “Apenas a positivação da lei não é suficiente. Exemplo disso é que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contabilizou, apenas entre janeiro e agosto deste ano, 52 notificações de queimadas”.

Ainda na reunião, os vereadores aprovaram em redação final, o projeto de lei nº 1.275/2022, de iniciativa do Vereador Gustavo Prandini, que Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso, dispõe sobre a criação do “Centro - Dia para Idosos” e dá outras providências.

Ampliação do Programa de Transporte Social Universitário

O projeto de lei nº 1.305/2022, de iniciativa do vereador Belmar Diniz (PT), foi aprovado em primeiro turno. A proposta altera o artigo 1° da Lei Municipal 1.836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário. O projeto prevê que diante da existência de vagas no transporte social universitário não preenchidas por estudantes que ainda não possuem formação de nível superior, será autorizada a ocupação destas vagas até o limite dos veículos para, por exemplo, os estudantes já graduados em curso superior que se encontrarem em nova graduação.

Segundo a justificativa, a matéria “propõe o estímulo à formação acadêmica universitária dos munícipes, estendendo a possibilidade, mesmo que as graduações estejam disponíveis no Município, diante da existência de vagas no transporte social universitário”.

Programa de Recuperação Fiscal

Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 1.306/2022, de iniciativa do Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de João Monlevade e dá outras providências. O programa oferece condições especiais para os munícipes, para pagamento de impostos.

Segundo a matéria, o objetivo é “incrementar as receitas próprias com o recebimento de parte da dívida ativa, revertendo em obras para os contribuintes”. Ainda de acordo com a justificativa, o projeto visa “reduzir as ações ajuizadas para cobrança dos impostos municipais, beneficiando toda a população que terá um judiciário mais célere, visto a diminuição de processos”.

O vereador Belmar Diniz, líder do governo, destacou que a pandemia afetou várias pessoas, inclusive financeiramente. Ele endossou que a proposta vai possibilitar que o cidadão faça o pagamento dos impostos parcelado e com a isenção de multas e juros.

Os parlamentares Rael Alves (PSDB), Marquinho Dornelas (PDT), Revetrie Teixeira (MDB), Leles Pontes (PR), Vanderlei Miranda (PL), Fernando Linhares (União), fizeram o uso da palavra para destacar a importância da matéria. Rael Alves e Revetrie Teixeira enfatizaram que é preciso fazer uma ampla divulgação para que a população tenha conhecimento da proposta e possa quitar suas dívidas. Revetrie ainda informou que vai apresentar uma emenda à matéria visando valorizar ainda mais ao cidadão.

Por sua vez, Marquinho Dornelas lembrou que a pandemia também afetou a classe empresarial e que o Programa vai contribuir para que o empreendedor quite os impostos e reative o crédito.