De iniciativa do vereador Thiago Titó (PDT), foi aprovado em primeiro turno na reunião ordinária da Câmara dessa quarta-feira, 23, o projeto de lei nº 1.373/2023. A proposta cria o Programa “Desenvolvendo Habilidades” no município. Segundo o autor, a matéria tem como objetivo identificar, incentivar e oferecer oportunidades de aprimoramento a crianças e adolescentes no âmbito esportivo, artístico e cultural.
Titó ainda destacou que o projeto vem sendo desenvolvido ao longo do ano e contou com a participação do jurídico da Casa, das Secretarias de Educação, Esporte e Fundação Casa de Cultura. Ele explicou que estas pastas ficarão a cargo de identificar os talentos e dar visibilidade a eles. Para isto, o projeto prevê a realização de audições, eventos, concursos, oferecimento de bolsas, incentivos fiscais, selos de reconhecimento e criação de um banco de dados. “Desta forma, queremos promover um ambiente propício para que esses talentos floresçam e sejam efetivamente reconhecidos e desenvolvidos”.
Ainda de acordo com Titó, o desenvolvimento de habilidades por crianças e adolescentes exerce uma função importante na educação. “Ao oferecer opções saudáveis e enriquecedoras, é possível afastar esses jovens de caminhos perigosos, como o consumo de drogas e práticas ilícitas”.
A matéria recebeu voto favorável dos vereadores presentes, com ausência justificada do vereador Revetrie Teixeira (MDB).
Valorização
Em turno único foi aprovado o projeto de resolução Nº 471/2023, de iniciativa dos vereadores Marquinho Dornelas (PDT), Fernando Linhares (União), Gustavo Maciel (Podemos), Revetrie Teixeira (MDB), Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante), Leles Pontes (Republicanos), Tonhão (Cidad.), Gustavo Prandini (PTB), Dr. Presunto (PDT) e Rael Alves (PSDB). A matéria altera a redação do art. 237, da Resolução n° 695, de 20 de dezembro da 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.
O texto propõe o aumento no número de indicações para homenagens por vereador. Atualmente, cada parlamentar pode sugerir a entrega de uma homenagem a cada sessão parlamentar. A proposta aumenta para duas honrarias, entre: Diploma de Honra ao Mérito, Título de Cidadania Honorária, Diploma de Mérito Desportivo e Título de Filho Ilustre.
Conforme a justificativa da matéria, com a aprovação do projeto “pretende-se ampliar as possibilidades de reconhecer o trabalho dos cidadãos e cidadãs do município”.
O vereador Vanderlei Miranda (PL) votou contrário à proposta e informou que em 2016 foi composta uma Comissão com vereadores e servidores, quando foi feita uma reformulação no Regimento Interno da Casa. Vanderlei informou que todas as sugestões para alterações no regimento apresentadas, ele votou contrário uma vez que defende uma nova reformulação geral do documento.
O presidente da Casa, Fernando Linhares concordou que é preciso a reformulação no Regimento e informou que vai estudar, para o próximo ano, a composição de uma Comissão para fazer a revisão necessária.
Por fim, foi aprovado o anteprojeto de lei nº 11/2023, de iniciativa do vereador Vanderlei Cardoso Miranda, que Fixa piso salarial dos profissionais de Engenharia, Bioquímica, Arquitetura, Veterinária e dá outras providências.
Segundo o parlamentar, o objetivo é adequar o piso salarial da classe. “Percebemos que os profissionais ficam a mercê de gratificação. Neste mandato, observamos que eles têm trabalhado e desenvolvido importantes projetos para o munícipio, e muitas vezes a remuneração é menor que o piso. Espero que o Executivo se sensibilize e retorne a esta Casa a proposta como projeto de lei ”.