Vereadores aprovam a criação da Semana dos Direitos do Cidadão

Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 1.268/2022, que institui a “Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão” no âmbito do Município de João Monlevade. A matéria é de autoria do vereador Belmar Diniz (PT).

Segundo o parlamentar, o objetivo é fomentar e propiciar o conhecimento dos cidadãos quanto aos seus direitos e deveres legalmente previstos. O projeto prevê, na semana de comemoração do Dia Nacional da Cidadania, celebrado em 5 de outubro, atividades como palestras com temas variados sobre direitos e deveres do cidadão. Entre os assuntos, estão abordagens na área da saúde, educação, direitos trabalhistas, Código de Posturas, Código de Obras, Plano Diretor, Código de Defesa do Consumidor, questões cartoriais, contratos, entre outros.

Além disso, a proposta é que sejam apresentados os serviços prestados pelo Poder Público, bem como informações quanto à fiscalização e a quem recorrer caso o cidadão se sinta prejudicado.

Também foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 1.221/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a Gratificação por desempenho e Produtividade aos Fiscais de Rendas em atividade no Município de João Monlevade.

O projeto, prevê a gratificação por desempenho e produtividade fiscal, a ser concedida ao servidor efetivo de Fiscal de renda da Secretaria Municipal de Fazenda, como forma de estímulo ao desempenho das atividades de fiscalização que visem o regular cumprimento das obrigações tributárias. Os valores da gratificação serão de 30% a 80% nos vencimentos dos servidores, obedecendo os critérios técnicos estabelecidos em decreto.

A matéria obteve voto contrário do vereador Doró da Saúde (PSD) e abstenção do vereador Tonhão (Cidadania). De acordo com Doró, ele vai buscar mais informações sobre o projeto e avaliar melhor a proposta para a votação em segundo turno.

Mais aprovações

Aprovado também na reunião ordinária o projeto de lei 1.262/2022, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município e dá outras providências.

A matéria autoriza a criação de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil. De acordo com a projeto, o objetivo é possibilitar uma maior segurança no que diz respeito aos danos ao meio ambiente, primeiros socorros, prevenção e o combate ao princípio de incêndio dentro de uma área pré-estabelecida até a chegada do socorro especializado.

Em segundo turno e redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.266/2022, de iniciativa do vereador Belmar Diniz (PT), que reconhece como cidade-irmã do município de João Monlevade a cidade de Esch-Sur-Alzette – Terres Rouges em Luxemburgo.

A matéria autoriza a celebração de acordos, programas de ação, convênios e outros acordos de cooperação técnica, econômica e cultural entre as cidades. O Poder Público Municipal, poderá promover, dentro de suas atribuições, as medidas necessárias para assegurar a aproximação entre as cidades-irmãs de que trata a lei, através da promoção especialmente da cultura, tradições e turismo das cidades-irmãs.

Por fim, foi aprovado o anteprojeto nº 14, de autoria do vereador Doró da Saúde, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa no âmbito do município de João Monlevade, e dá outras providências.

Tribuna Popular

O Presidente da Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade - “Brigada Florestal Voluntária”, Saulo Amaral do Nascimento, fez uso da tribuna popular para falar a respeito das atividades realizadas no ano de 2021 pela Brigada bem como a prestação de contas da entidade. Segundo ele, no dia 28 de julho a Brigada completa 2 anos de atividades. Saulo informou que em 2021 o grupo arrecadou pouco mais de R$47 mil, sendo que R$20mil foi utilizado para reforma da sede. Ele destacou que o valor é proveniente de doações, uma vez que o grupo é voluntário. Em relação as ocorrências atendidas, ele informou que foram realizadas 26 em João Monlevade, 2 na cidade de Barão de Cocais, 1 em Santa Bárbara e 1 em São Domingos do Prata. Os atendimentos foram relacionados a incêndio florestal, resgate de animais peçonhentos, corte de árvores, entre outros. As ocorrências contaram com a participação de 99 voluntários.

Ainda em sua fala, Saulo agradeceu o apoio dado pelo Executivo e Legislativo, pelos colaboradores, bem como o empenho dos voluntários que atuam na Brigada.