Vereadores aprovam quatro projetos de lei durante reunião ordinária da Câmara de João Monlevade

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade nesta quarta-feira, 24, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 1.164/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os postos de combustíveis existentes no município de disponibilizarem ao público calibradores de pneus em plenas condições de uso. A matéria, de autoria do vereador Fernando Linhares (DEM), recebeu 3 abstenções dos vereadores Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (PDT) e Revetrie Teixeira (MDB).

Belmar justificou o voto e informou que quer analisar mais profundamente as questões jurídicas do projeto. O vereador Titó informou que vai seguir a nota técnica do jurídico da Casa, que aponta que a matéria é inconstitucional.

O vereador Fernando Linhares, autor da matéria, ressaltou a importância da aprovação do projeto. Segundo ele, a medida vai beneficiar toda a população, que não precisará pagar para utilizar calibradores em postos de gasolina.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 1.172/2021, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (PDT), que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física públicos ou privados, essenciais para saúde da população de João Monlevade, e dá outras providências. A matéria recebeu uma abstenção do vereador Titó e um voto contrário do vereador Revetrie Teixeira.

Titó justificou o seu voto alegando os mesmos motivos, de que seguiria a nota técnica do jurídico da Casa que relatou que a matéria não seria de competência dos parlamentares. O vereador Revetrie Teixeira justificou o voto dizendo que não é contra o funcionamento das academias, mas que era contra a aglomeração. Ele ainda informou que inicialmente iria se abster do voto, mas votou contrário para que pudesse ter o direito a fala e justificativa.

Marquinho Dornelas, autor da proposta, justificou o projeto destacando a importância das atividades físicas para o bem-estar e para saúde, principalmente neste momento de pandemia.

Outro Projeto de Lei aprovado em primeiro turno foi o 1.187/2021, de iniciativa do Executivo, que Aprova Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério – SINTRAMON.

A matéria prevê o aumento do percentual de cálculos da multa por rescisão do servidor que aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Em segundo turno e redação final foi aprovado o projeto de Lei 1.181/2021, de iniciativa do vereador Pastor Lieberth (DEM), que Institui o “Dia do Protestante” no Município de João Monlevade.