Novo Regimento Interno da Câmara de João Monlevade é aprovado em turno único

por Interlegis — última modificação 05/12/2016 13h23

Os vereadores aprovaram durante reunião ordinária desta quarta-feira, 30, em turno único, a proposta de novo Regimento Interno do Legislativo monlevadense. A matéria ainda vai para votação em Redação Final. A aprovação nesta etapa foi feita após votação das emendas propostas pelos vereadores.  

Dentre as propostas aprovadas está a de desconto salarial de 1/30 por dia que o edil se ausentar de reunião ordinária e de reuniões de comissões permanentes, sem justificativa plausível. Outra alteração é que na ausência de todos os membros da Mesa Diretora, os trabalhos do Legislativo serão conduzidos pelo vereador com mais tempo de atuação, ou seja, com maior número de mandatos. 

O novo Regimento Interno altera ainda a quantidade de homenagens que cada vereador pode apresentar, sendo total de quatro e uma específica para cada honraria: Diploma de Honra ao Mérito; Título de Cidadania Honorária do Município de João Monlevade; Diploma de Mérito Desportivo; Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade. Fica ainda vedada a apresentação de projetos para concessão das honrarias em ano de eleição municipal. Outra alteração de relevância é a redução do número de comissões permanentes da Câmara. Atualmente são 11. A proposta é que seja reduzida para sete. Além disso, fica determinado pelo Regimento a cerimônia de posse dos vereadores sempre para o dia 1º de janeiro do ano em que se inicia a nova legislatura, às 16h. 

Limitação à Tribuna Popular é rejeitada

Uma das propostas que limitava o uso da Tribuna Popular a um intervalo de no mínimo 30 dias por entidade foi rejeitada pelos vereadores. Todos entenderam que esta seria uma forma de dificultar o acesso do cidadão à Câmara Municipal. Ainda nesta linha, foi rejeitada a emenda de alterar o horário das reuniões ordinárias de 17h para 14h. Além disso, conforme novo Regimento, o horário de funcionamento da Câmara permanecerá o mesmo: 8h às 17h. A proposta rejeitada era de que fosse de 12h às 18h.  

Regimento elaborado por servidores e vereadores

O novo Regimento Interno é um trabalho conjunto da comissão especial de servidores, formada por Elisângela Ferreira, Rosemeire Magalhães, Vilma Pires e Silvan Pelágio Domingues; e pela comissão especial de vereadores, à época formada por Vanderlei Miranda (PR), Sinval Dias (PSDB) e Pastor Carlinhos, que atualmente está no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O regimento em vigor tem 26 anos, sendo de dezembro de 1990. O trabalho para elaboração do novo documento teve início em 2014. 

Para Djalma Bastos (PSD), o diferencial do novo documento é que ele foi construído por várias mãos e amplamente discutido entre os vereadores. “Parabenizo a todos os envolvidos. Já temos inclusive câmaras da região solicitando cópia do novo regimento para embasar a reformulação dos seuss. Mais uma vez a Câmara Municipal de João Monlevade é referência”, destacou Djalma Bastos. 

Outro projetos aprovados

O projeto de Lei 949/2016, de iniciativa do prefeito, que autoriza o Município de João Monlevade a promover a concessão de direito real de uso à Associação Maria Efigênia – AME, foi aprovado em segundo turno. Outros dois projetos de iniciativa do prefeito foram aprovados em segundo turno e redação final: o de nº 946/2016que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o 947/2016, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil Sion.

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