Projetos que visam a defesa dos direitos e inclusão das pessoas com deficiência são aprovados na Câmara

por Acom CMJM — publicado 05/10/2023 10h59, última modificação 05/10/2023 10h59

Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 04, os vereadores aprovaram dois projetos que visam a inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O primeiro deles, de nº 1377/2023, prevê a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial. A proposta, que é de autoria dos vereadores Gustavo Maciel, Marquinho Dornelas (PDT) e Belmar Diniz (PT), recebeu emenda da Comissão de Legislação e Justiça.

O projeto prevê que todos os locais públicos e privados, tais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares, localizados no município sejam obrigados a incluir o símbolo nas placas, bem como as placas e sinalizações de trânsito relativas à preferência de estacionamento. O símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista é formado por uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas, representando a diversidade e a complexidade do autismo.

Também na reunião, foi aprovado o projeto de lei nº 1.340/2023, de iniciativa dos vereadores Gustavo Prandini e Bruno Cabeção (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, e dá outras providências. A proposta recebeu aprovação em primeiro turno.

Conforme consta na matéria, os equipamentos deverão ser identificados com sinalização tátil e de alerta, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade. Na justificativa do projeto, os autores destacam que a medida visagarantir mobilidade urbana, com qualidade e segurança, às pessoas com deficiência.

Cesta de natal

Ainda na reunião, foi aprovado o projeto de lei nº 1.394/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a conceder, através de crédito no Cartão Alimentação, cesta de natal aos seus servidores públicos ativos e estagiários.

De acordo com o projeto, o valor proposto é de R$650 e teve como referência as despesas já realizadas anualmente pela Casa sem registrar aumento significativo no benefício.

Os parlamentares justificaram a proposta destacando que anualmente a Câmara concede aos servidores a cesta de Natal, conforme previsto no Acordo Coletivo firmado entre o Sintramon e o município. Na justificativa do projeto, eles relataram ainda que ao longo dos anos, muitas questões relacionadas ao processo de aquisição das cestas, entre atrasos e descumprimento de itens pelos fornecedores, têm gerado alguns inconvenientes.

Ainda no texto da matéria, os autores enfatizaram que a presidência da Casa promoveu consulta aos servidores que, por sua ampla maioria, manifestaram a preferência ao crédito no cartão alimentação.

Denominação de rua

Com a aprovação dos parlamentares ao projeto de lei nº 1.393/2023, na reunião dessa quarta-feira, a rua C, no bairro Vera Cruz será denominada de Ronaldo Rafael Ferreira. A proposta é de iniciativa do vereador Thiago Titó.

Segundo o parlamentar, Ronaldo foi o primeiro morador da Rua C e dedicou-se a melhorias locais, sonhando com a regularização e calçamento da rua. Ronaldo faleceu em 18 de agosto de 2022, vítima de Hemorragia intracerebral, deixando um legado de dedicação à sua comunidade.

Titó destacou que a aprovação do projeto de denominação é, além de uma homenagem ao Ronaldo, mas uma oportunidade para continuar buscando melhorias para a rua, como exemplo o endereço postal para correspondências.

Ronaldo Rafael Ferreira, é natural de João Monlevade. Ele foi casado com Maria do Carmo e era pai de quatro filhos. Iniciou sua carreira como ajudante mecânico aos 13 anos e mais tarde estabeleceu sua própria oficina mecânica no bairro Teresópolis, onde ensinou sua profissão aos filhos. Homem católico, animado e familiar, era querido por todos na vizinhança.