Projetos de denominação de rua, concessão de cestas de Natal e cessão de área são aprovados na Câmara de João Monlevade
Nessa quarta-feira, 5, os vereadores aprovaram em turno único o projeto de lei nº 1.304/2022, de iniciativa do vereador Fernando Linhares (União), que denomina de Praça Mário de Souza, a praça localizada no bairro Jacuí, no entroncamento entre a rua Topázio e a avenida Vereador João Braga.
Durante sua fala, Fernando Linhares destacou o trabalho voluntário que o senhor Mário fazia no bairro, como exemplo, o cuidado com a praça, a qual o parlamentar sugeriu a nomeação como forma de homenagem.
De acordo com a justificativa da matéria, Mário de Souza foi responsável por mobilizações sociais no bairro e membro da Associação como diretor de esportes e posteriormente Presidente do Palmeirinhas Esporte Clube, sendo homenageado pela comunidade em 2005 pelos relevantes serviços prestados ao esporte. Como voluntariado, cuidou do campo do Jacuí por mais de 30 anos e participou de mutirões para construção de casas nas ruas Diamante e Topázio e da avenida João Braga.
Além disso, a praça que receberá o seu nome, surgiu após um desaterro no fundo de sua residência, o qual o senhor Mário cuidava.
Cessão de uso
Também foi aprovado em primeiro, segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.295/2022, de iniciativa da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de um terreno à AMEC - Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo, e dá outras providências.
Na justificativa da matéria, o Executivo aponta que o objetivo é contribuir para o fomento e promoção do desenvolvimento educacional no município. Ainda, segundo a justificativa, atualmente há um déficit no número de vagas no ensino educacional municipal. Com isto, o projeto de lei possui a pretensão de contribuir com o aumento do número de vagas ofertadas e consequentemente, diminuindo a demanda pública.
O projeto recebeu emendas, entre elas, de autoria dos vereadores Tiago Titó (PDT), Gustavo Prandini (PTB) e Revetrie Teixeira (MDB). Segundo a matéria “caso não seja dado ao imóvel o uso prometido no prazo de 5 anos, ou desviada sua finalidade a qualquer tempo, a concessão será resolvida, perdendo o particular as benfeitorias que houver feito no imóvel”.
Já a emenda nº3, dos vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante) e Revetrie Teixeira, dispõe sobre as contrapartidas, sendo: “a cessionária deverá investir em ações sociais e educacionais em instituições de ensino do município, conforme indicação da Secretaria Municipal de Educação. A cessionária deverá, ainda, realizar a manutenção mensal e a construção de um parquinho e/ou academia na praça pública Joaquim Pena da Luz, localizada no bairro Santa Bárbara.
O vereador Marquinho Dornelas (PDT) contou que foi procurado por representantes da AMEC, que apresentaram a necessidade da ampliação da Associação com a utilização do espaço que fica ao lado da unidade, e que devido a isto, intermediou a conversa com o Executivo e os vereadores. Ele destacou que o projeto foi construído em consonância com todos de forma que ambas as partes fossem atendidas.
Cestas de Natal a Estagiários e Conselheiros Tutelares
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram em primeiro e segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.297/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cestas de Natal aos estagiários e conselheiros tutelares, e dá outras providências.
Segundo a matéria, a medida visa promover valorização de todo funcionalismo público municipal e demais colaboradores. Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a concessão de cestas de Natal aos servidores públicos já se encontra prevista no Acordo Coletivo firmado com o Sintramon. Como os estagiários e Conselheiros não mantêm vínculo de emprego com o município, a previsão em Lei se faz necessária, para garantir o benefício. A matéria contém 2 emendas.
Matéria reprovada
Já o projeto de Resolução nº 450/2022, foi reprovado com a maioria dos votos. De iniciativa dos vereadores Belmar Diniz, Gustavo Prandini (PTB), Marquinho Dornelas, Revetrie Teixeira, Thiago Titó, Bruno Cabeção, Fernando Linhares (União), Tonhão (Cidadania), Leles Pontes (PR) e Pastor Lieberth (União), a matéria altera a redação do art. 24 da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade. O projeto recebeu parecer contrário da Mesa Diretora.
A proposta é que seja invertida a ordem da reunião ordinária, iniciando com Tribuna Popular, Tribuna de Vereadores e tempo de liderança e em seguida a votação das matérias.
O vereador Belmar Diniz defendeu a alteração uma vez que, segundo ele, a medida contribui nas discussões das matérias oferecendo mais oportunidade do parlamentar em apresentar seus posicionamentos.
Os vereadores Bruno Cabeção, Tonhão, Marquinho Dornelas, Revetrie Teixeira e Thiago Titó também foram favorável a alteração. Titó justificou dizendo que com a pauta no modelo em que se encontra, o parlamentar as vezes perde oportunidade de votar em algumas matérias, devido a atraso ou imprevistos para chegar à reunião.
Votaram contrário à matéria os vereadores Fernando Linhares, Gustavo Prandini, Gustavo Maciel (Podemos), Pastor Lieberth, Doró da Saúde (PSD), Dr. Presunto (PDT), Rael Alves (PSDB), Leles Pontes e Vanderlei Miranda (PL).
Fernando Linhares explicou que assinou favorável à tramitação do projeto, e informou que manterá o voto contrário à mudança, acompanhando a maioria da mesa diretora. Gustavo Prandini também informou que assinou pela tramitação, porém, de acordo com ele, não há necessidade de fazer a alteração no momento. “Acredito que os trabalhos estão sendo desenvolvidos de forma satisfatória no formato atual”.
Requerimentos aprovados
Os requerimentos de nº 40 e 41, do vereador Tonhão, foram aprovados. O primeiro deles requer informações, após avaliação técnica, sobre a qualidade do material que está sendo utilizado para recomposição asfáltica, bem como, qual o treinamento técnico ofertado aos Servidores da Prefeitura e do DAE que realizam os serviços, considerando o altíssimo índice de reclamação da população em decorrência desses reparos.
Já o de nº 41, solicita informações sobre a retirada dos horários de circulação e itinerário do transporte coletivo municipal, bem como, descumprimentos de horários e alterações em diversos percursos e, o órgão municipal ou servidor que tenha autorizado as alterações.
O requerimento nº 43, é de autoria do vereador Revetrie. O parlamentar solicita informações sobre o laudo técnico do material para análise colhido pela Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Setor de Posturas da Prefeitura de João Monlevade, com relação a um líquido avermelhado parecido com sangue que escorreu em via pública no dia 27 de setembro último, proveniente da Funerária Real Pax, localizada na rua do Andrade, bairro José Elói.