Projeto que regulamenta a administração e fiscalização de cemitérios é aprovado na Câmara de João Monlevade

Os vereadores de João Monlevade aprovaram em redação final o Projeto de Lei Complementar 17/2021 de autoria do executivo que dispõe sobre a administração e fiscalização de cemitérios. A matéria foi aprovada por unanimidade com ausência justificada do vereador Belmar Diniz (PT).

De acordo com a matéria, a regulamentação do uso dos espaços se faz necessária tendo em vista que a lei municipal que trata do tema é de 1976 e não condiz com a atual realidade do município. Um dos quesitos do projeto trata sobre o credenciamento dos prestadores de serviços funerários. Será implantado um banco de dados com informações desses profissionais que deverão, obrigatoriamente, estar identificados ao realizarem serviços nos cemitérios públicos.

O Presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), Leles Pontes (Republicanos), Bruno Cabeção (Avante), Doró da Saúde (PSD), Revetrie Teixeira (MDB) e Pastor Lieberth (DEM), parabenizaram o Executivo pelo Projeto que, segundo eles, vai contribuir para que as famílias não passem por situações desagradáveis em momentos tão difíceis.

Mais aprovações

Também foi aprovado o Projeto de Lei 1.216/2021, que declara ser de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública Geral de João Monlevade (CONSEP GERAL JM).

A matéria é de autoria do presidente da Casa, vereador Gustavo Maciel (Podemos). Ele informou que foi procurado pela presidente da entidade, Creuza Santos, para que apresentasse o projeto de utilidade pública. Gustavo ainda contou que o Consep firmou parceria com a Polícia Militar e Prefeitura para o desenvolvimento do programa Vigilância Colaborativa. Ele ainda destacou que o Conselho tem atuado no auxílio às autoridades na preservação da ordem pública, defesa da comunidade, assessoramento nas questões de defesa social especialmente aquelas ligadas à prevenção criminal.

O Consep Geral tem sede na rua Berlim, no bairro Cruzeiro Celeste.

Também foi aprovado o anteprojeto 24/2021, que autoriza a equiparação salarial entre os vencimentos-base do cargo de Enfermeiro da prefeitura e Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família - ESF, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura. A matéria é de autoria dos vereadores Leles Pontes, Lieberth, Doró da Saúde, Revetrie Teixeira, Bruno Cabeção, Tonhão, Marquinho Dornelas, Rael Alves, Thiago Titó, Dr. Presunto, Fernando Linhares, Gustavo Prandini e Belmar Diniz.

O anteprojeto 25/2021, de iniciativa do vereador Percival Geraldo Marciano Machado, também foi aprovado. A matéria dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no município.