Projeto que prevê instalação de brinquedos em locais públicos é aprovado
Na reunião ordinária desta quarta-feira, 17, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.331/2023, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre instalação de brinquedos em locais públicos de lazer, praças e parques, no município, criando o projeto “Vamos Brincar nas Praças”, e dá outras providências.
A matéria prevê que os locais onde os brinquedos forem instalados seja obrigatório a disponibilização de brinquedos adaptados. O Executivo acatou a sugestão apresentada por um anteprojeto do vereador Dr. Presunto (PDT), aprovado pela Casa em dezembro de 2021.
Na justificativa, a Administração Pública apresenta que o objetivo é garantir a inclusão e o direito ao lazer de todas as crianças, incluindo aquelas com necessidades especiais. A proposta busca criar ambientes saudáveis de desenvolvimento, afastando as crianças de situações de risco, bem como promover um ambiente saudável de desenvolvimento para as crianças, por meio do esporte e do lazer.
Em sua fala, Dr. Presunto falou da alegria em ter o projeto aprovado. “Agradeço o Executivo pelo acolhimento do anteprojeto e ter enviado à esta Casa como Projeto de Lei. Este é um pedido de várias mães e pais que anseiam por um espaço para levar seus filhos para desfrutarem de um momento de lazer”
Os parlamentares parabenizaram a iniciativa do Dr. Presunto, autor do anteprojeto, e do Executivo que acatou a sugestão. Revetrie Teixeira (MDB) lembrou que foi apresentada uma emenda a matéria que garante a porcentagem do número de brinquedos adaptados a cada brinquedo comum instalado nos parques.
Na oportunidade, Marquinho Dornelas informou que está disponível nos cofres do Executivo R$100 mil para a compra de parquinhos. Ele pediu atenção da Prefeitura para que utilize a verba e adquira o quanto antes os equipamentos.
Belmar Diniz também lembrou que a Comissão de Administração Pública apresentou uma emenda para garantir manutenção periódica nos brinquedos bem como buscar a viabilização do sistema de vigilância colaborativa próximo aos parques, para coibir a ação e vândalos nos locais.
Implantação de faixas de retenção
Em segundo turno e redação final os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 1.336/2023, de iniciativa do vereador Marquinho Dornelas (PDT), que institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de João Monlevade.
O objetivo da matéria é criar o recuo de faixa (espaço livre demarcado antes da faixa de pedestres) para que ciclistas e motociclistas se posicionem à frente dos demais veículos automotores enquanto aguardam a liberação do semáforo para transitar. Segundo Dornelas, a medida visa contribuir para redução de acidentes envolvendo ciclistas e motociclistas, além da conscientização de toda a população para conter a violência no trânsito.
Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 21/2022, de iniciativa do Vereador Bruno Cabeção (Avante), que acrescenta o Art. 45–A à Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário do Município de João Monlevade. A matéria contém emenda da Comissão de Legislação e Justiça e Redação e parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.
A proposta prevê para o contribuinte o pagamento instantâneo via PIX e transferência bancária para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o município. Bruno destacou que a matéria garante que o serviço seja continuado nas outras administrações. Fernando Linhares parabenizou e endossou a fala do autor sobre a continuidade do benefício.
Por sua vez, Belmar Diniz explicou que após conversar com o autor ele decidiu pelo voto favorável. “Conversei também com o Executivo e vi que é de interesse deles oferecer esta opção para facilitar a vida do cidadão”.
Doró da Saúde também informou que tinha dúvidas sobre a matéria e por isso votou contrário em um primeiro momento. “Entendi que é um projeto importante para a população e por isto decidi pelo voto favorável”.
Requerimentos aprovados
Ainda na reunião, foram aprovados 7 requerimentos. O primeiro deles de nº 39, do vereador Tonhão, solicitando informações de maneira detalhada sobre a Secretaria responsável para fiscalizar os serviços externos (cabeamento) nas diversas vias da cidade, prestados pelas empresas de telefonia, internet e TV.
Também do vereador Tonhão os requerimentos 42 e 43. O parlamentar requer a convocação do Secretário de Obras para esclarecer sobre a necessidade de construção de muros: de arrimo, rip rap, gabião, para evitar desabamentos de vias, bem como demandas como reparo asfáltico ou com bloquetes nas vias; colocação de grades de proteção nas redes; reparo de maninhas e serviços de pavimentação. A outra matéria convoca o Secretário de Serviços Urbanos para esclarecer sobre a limpeza urbana no município, incluindo a limpeza dos córregos, serviços de trânsito e a implementação do Programa Caçamba Social, prevista na Lei nº 2.268/2018, bem como a regulamentação, conforme Indicação nº 507/2021.
Já os requerimentos 44, 45 e 46 são do vereador Dr. Presunto. O parlamentar requer informações do Executivo sobre os motivos da empresa Enscon não ter votado até hoje os horários e rotas que eram praticados antes da pandemia; sobre a manutenção na escola Municipal Professora Cicinha Moura Simon e informações sobre a instalação do PACE Posto Avançado de Coleta Externa de sangue do Hemominas no município.
Por fim, o requerimento nº 47 do vereador Gustavo Maciel requer informações sobre o número de pessoas que aguardam para a realização da cirurgia de Pterígio no município.