Projeto que prevê cardápios acessíveis a pessoas com deficiência é aprovado
Nessa quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou de forma unânime o Projeto de Lei nº 1.415/2023, que estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência nos estabelecimentos do setor de alimentação do município.
O projeto, apresentado pelo vereador Gustavo Prandini (PcdoB), prevê que bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, hotéis, pousadas e serviços de alimentação itinerantes ofereçam cardápios adaptados.
De acordo com o Artigo 1º do projeto, além do cardápio convencional, os estabelecimentos devem disponibilizar cardápios acessíveis, atendendo a diversas tecnologias assistivas, incluindo QR Code, aplicativos e, sempre que possível, uma versão em braille. Em alternativa, os estabelecimentos podem cumprir essa obrigação através da presença de um funcionário capacitado para atender clientes com deficiência.
Prandini comemorou a aprovação em primeiro turno do projeto e ressaltou que a proposta visa promover maior integração e inclusão social, evitando constrangimentos para pessoas com deficiência que não teriam acesso às informações nos cardápios.
Redação final
Aprovado em redação final o projeto de lei nº 1.392/2023, de iniciativa do vereador Dr. Presunto, que Institui a “Semana Municipal do Brincar”. Também em redação final, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 1.403/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, altera a Lei n° 1969, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências. Os vereadores Gustavo Prandini e Tonhão (Cidadania) votaram contrário a matéria.
Em segundo turno foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro deles de nº 1.345/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, que estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e define diretrizes para o fomento e fortalecimento da economia regional por meio da integração e complementaridade das cadeias produtivas locais. A matéria contém emenda 01 apresentada pelo autor.
Também foi aprovado o projeto de lei 1.391/2023, de iniciativa do vereador Tonhão, que institui a “Semana da Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de João Monlevade. A matéria contém emenda 01, apresentada pela Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
O objetivo é que a Semana de Conscientização seja celebrada anualmente no período que incluir o dia 27 de setembro, data em que é comemorado o Dia Nacional da Doação de Órgãos. Segundo o parlamentar, a ideia é promover a conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para transplante, além de estimular campanhas educativas sobre o tema.