Projeto que cria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico é aprovado
Os vereadores aprovaram, na reunião ordinária dessa quarta-feira, 28, o Projeto de Lei nº 1.430/2023, que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos.
A proposta estava na pauta de votação em primeiro turno, mas foi apresentado um requerimento, assinado pela maioria dos vereadores, para que a mesma fosse votada, ainda na sessão, em segundo turno e redação final. Com isto, o projeto foi apreciado e aprovado nos dois turnos e redação final, recebendo voto favorável de todos os parlamentares, com ausência justificada do vereador Tonhão (Cid.)
A matéria, apresentada pelo Executivo, tem como objetivo principal atender a demanda de criação da pasta, visando promover o desenvolvimento econômico sustentável do município e fortalecer parcerias entre o setor público e privado.
A Secretaria terá como principais atribuições, o planejamento, proposição, coordenação e execução de políticas municipais relacionadas ao crescimento econômico e ao desenvolvimento dos diferentes setores.
O projeto também define os cargos de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, Chefe de Divisão e Chefe de Setor.
De acordo com a justificativa, a proposta recebeu apoio de 15 instituições da comunidade e contou com a colaboração da Associação Comercial e Industrial de João Monlevade (ACIMON) e do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico e Eletrônico de João Monlevade (SIME) no processo de implantação.
Ainda segundo o texto, o projeto está devidamente embasado com o compromisso com o setor empresarial e respaldado pela AGENDA VIVA, legitimada por 15 instituições da comunidade, e possui o potencial de impactar positivamente a economia local e a qualidade de vida dos cidadãos. No texto o Executivo destaca que “a criação da Secretaria não apenas fortalecerá a economia local, mas também desempenhará um papel fundamental no aumento da arrecadação municipal. Esta secretaria será um catalisador para o crescimento das empresas locais, resultando em uma base econômica mais sólida e diversificada”.
No projeto foram apresentados cinco benefícios significativos com a criação da pasta, sendo eles: estímulo ao Empreendedorismo e Geração de Empregos; Atração de Investimentos; Fomento à Inovação e Tecnologia; Desenvolvimento de Projetos Estratégicos e
Fortalecimento da Parceria Público-Privada
A votação da matéria foi acompanhada e comemorada por membros do Comitê Permanente de Desenvolvimento (CP10) da Acimon, formado por 22 entidades/instituições do município.
Os vereadores fizeram uso da palavra para demonstrar apoio à proposta e endossar a importância da pasta para o desenvolvimento do município, que consequentemente reflete na geração de empregos e diversificação econômica. Eles ainda lembraram que a criação da Secretaria não pode ser vista como um gasto, mas sim como uma oportunidade de crescimento para a cidade.
O projeto agora seguirá para o Executivo para ser sancionado.
Projeto de sustentabilidade
Na pauta da reunião dessa quarta, os vereadores votaram o projeto de lei 1.371/2023 que estabelece a Política Permanente de Incentivo ao Uso de Energia Solar em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais. A proposta é do vereador Revetrie Teixeira (MDB).
A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade do jurídico da Casa, que relatou que o texto do projeto seria de competência do Executivo.Por sua vez, o autor informou que a matéria sofreu alterações e adequações e um substitutivo já foi elaborado e será apresentado para votação. Desta forma, os vereadores aprovaram em primeiro turno a matéria para que ela seguisse em tramitação. Com isto, no segundo turno o substitutivo será apreciado e votado.
Mais aprovações
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.426/2023, de iniciativa do vereador Fernando Linhares, que
determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Já em segundo turno e redação final, foi aprovado o projeto de lei 1.387/2023, de iniciativa do vereador Rael Alves
, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de canais de comunicação aos usuários do transporte coletivo urbano para tirar dúvidas e dar sugestões quanto aos horários e itinerários das linhas de ônibus e dá outras providências.
Por fim, em segundo turno foram aprovadas três matérias. A primeira delas, de nº 1.383/2023, de iniciativa dos vereadores Leles Pontes, Gustavo Maciel e Thiago Titó, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas municipais de João Monlevade, e dá outras providências. A proposta recebeu emenda da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e serviços, que pede a supressão dos artigos que dispõe sobre a instalação dos detectores de metais. Segundo o vereador Belmar Diniz, “embora louvável a intenção, a obrigatoriedade de instalação de detectores de metal, contraria as disposições do estatuto da Criança e do Adolescente”. A emenda foi rejeitada.
Já o projeto de lei nº 1.433/2023, de iniciativa do vereador Bruno Cabeção, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual nos veículos de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação.
E o projeto de lei nº 1.436/2024, de iniciativa do vereador Revetrie Teixeira, que institui e insere no calendário oficial do município de João Monlevade o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável. A proposta recebeu emenda da Comissão de Legislação e Justiça e Redação.
O Dia Municipal de Combate ao Tabagismo será celebrado anualmente no dia 31 de maio, em consonância com o Dia Mundial de Luta contra o Tabaco, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).