Projeto que cria o Conselho de Proteção e Bem-estar animal é aprovado em João Monlevade

Durante a reunião ordinária desta quarta-feira, 19, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade, aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 1.196/2021, de iniciativa do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (COMPA).

A matéria prevê a criação do Conselho com competência consultiva, para acompanhamento social das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município. O projeto se justifica pela necessidade de fortalecimento da união entre a administração pública e a sociedade civil a fim de promover ações para a construção e implementação de políticas públicas acerca do tema. O Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária para suporte ao funcionamento. 

O vereador Gustavo Prandini (PTB) destacou que a matéria é um avanço nas políticas públicas de proteção animal no município. Ele ressaltou que a matéria permitirá a discussão sobre o tema, haja vista que o assunto é uma questão de saúde pública, já que muitas doenças são transmitidas por falta de cuidados com os animais. Prandini lembrou que o projeto de Lei é oriundo de um anteprojeto de sua autoria, aprovado em fevereiro deste ano. 

Belmar Diniz (PT) também destacou a importância da matéria. “O Conselho será uma forma de organizar esta defesa aos animais, para que possamos buscar juntos políticas públicas eficientes para o assunto”.

Marquinho Dornelas (PDT) informou que é favorável ao projeto. Ele sugeriu que, caso seja pautado e votado o orçamento impositivo, parte da verba seja destinada ao canil municipal.

Mais aprovações

Em segundo turno também foi aprovado o Projeto de lei 1.197/2021, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação. O projeto prevê que os recursos arrecadados por multas de trânsito, por exemplo, sejam investidos na sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, engenharia de campo e educação no trânsito.

Também em segundo turno, aprovado Projeto de Lei 1.184/2021, de iniciativa do vereador Doró da Saúde (PSD), que cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A matéria contém emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação.

Em turno único, foram aprovados os projetos de resolução 431 e 432/2021, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento. O primeiro aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2016, do ex-prefeito Teófilo Torres. O segundo projeto aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2019, da ex-prefeita Simone Carvalho.

Em redação final, o projeto de resolução 426/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, foi aprovado por unanimidade.

O vereador Belmar Diniz pediu vista ao projeto de lei 1.194/2021, de iniciativa do Executivo, que disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do município. Segundo ele, é preciso analisar a emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação.