Projeto que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara de João Monlevade é aprovado em primeiro turno

Na reunião ordinária desta quarta-feira, 9, o Projeto de Resolução 426/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade foi aprovado em primeiro turno. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, 2 votos contra dos vereadores Tonhão (Cidadania) e Fernando Linhares (DEM) e uma abstenção do vereador Pastor Lieberth. O parlamentar Rael Alves (PSDB) justificou ausência na reunião.

Antes da votação, a presidente da AMA, Associação Mulheres em Ação de João Monlevade, Elivânia Felícia Braz, fez uso da tribuna popular para manifestar apoio sobre a proposta de criação da Procuradoria da Mulher. “Nós entendemos que este projeto vem de encontro com o trabalho que a Associação já vem desenvolvendo no município desde 2012. Além disso, como a Câmara não possui uma mulher vereadora, este órgão serviria como porta voz das mulheres monlevadense”, falou. Elivânia ainda ressaltou que a Procuradoria seria de fundamental importância para o desenvolvimento mais eficaz das políticas públicas no município.

Durante a discussão da matéria, os vereadores foram unanimes em dizer que não são contra a proposta, mas que iriam aprofundar mais o estudo acerca do assunto, para entender o funcionamento da Procuradoria na prática, bem como a viabilidade de instalar o órgão no Legislativo. Eles também destacaram a importância de discutir projetos que contemplem a valorização e defesa dos direitos das mulheres.

Os vereadores Tonhão e Fernando, que votaram contra, enfatizaram que são a favor da defesa dos diretos das mulheres, mas que a Câmara possui limitações, tanto física quanto de pessoal, para fazer os atendimentos. Fernando também ponderou que no município já possui órgãos que fazem estes atendimentos, como a Defensoria Pública e Polícia Civil. “Se a casa tiver condições de fornecer um local adequado, com profissionais capacitados, seja em Assistência Social ou em Psicologia, para fazer o atendimento, eu sou a favor. Não sou a favor de que seja direcionado um profissional da Casa, sem capacidade técnica, e sem um espaço físico adequado para atendimento individualizado”, disse. 

O vereador Gustavo Prandini, autor da matéria, falou que está à disposição dos parlamentares para discutir a proposta. “Precisamos reconhecer e lutar pela igualdade das mulheres. Uma a cada quatro mulheres sofreram algum tipo de violência durante a pandemia no país. Este projeto é para estimular e fomentar o debate, aqui na Casa, acerca de todos os assuntos referente às mulheres”.

Mais aprovações

Em segundo turno e redação final foi aprovado o Projeto de Lei 1.178/2021, de iniciativa dos vereadores Bruno Cabeção (Avante), Gustavo Maciel (Podemos) e Revetrie Teixeira (MDB). A matéria institui o “Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”, no município de João Monlevade.

A matéria tem como objetivo disseminar informações e conscientizar a sociedade contra comportamentos psicofóbicos além do debate de temas referentes à saúde mental.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:

- nº 15, do vereador Fernando Linhares, requerendo informações da Secretaria Municipal de Educação, sobre a implementação da Lei Municipal nº 2.070/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos que trabalham em creches e com Educação Infantil no município de João Monlevade;

- nº 16, do vereador Bruno Cabeção, requerendo informações relacionadas à urbanização do município de João Monlevade, como: - número de ruas sem qualquer pavimentação; - estimativa orçamentária para pavimentação de todas estas ruas;

- nº 17, do vereador Marquinhos Dornelas, requerendo que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação para que a mesma esclareça qual o programa de retorno físico dos alunos às aulas, tendo em vista o início da vacinação para profissionais da educação e a existência de uma demanda muito grande para retomada do ensino presencial.

- nº 18, dos vereadores Fernando Linhares, Pastor Liebert, Leles Pontes, Bruno Cabeção, Doró da Saúde, Tonhão e Vanderlei Miranda requerendo que a Casa Legislativa implante a Campanha Junho Vermelho, com objetivo de incentivar a doação de sangue.