Projeto que concede as mulheres o direito a acompanhantes nos serviços de saúde é aprovado
Com objetivo de garantir às mulheres o direito a acompanhante nos serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados em João Monlevade, os vereadores aprovaram na reunião ordinária dessa quarta-feira, 23, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.375/2023.
A matéria é de iniciativa do vereador Gustavo Maciel (Podemos), que destacou que um projeto semelhante já está em tramitação no Senado. Ele destacou a importância da proposta e lembrou de um caso, ocorrido no Rio de Janeiro em julho do ano passado, em que uma mulher foi violentada sexualmente por um médico durante uma cirurgia.
“Este mês é celebrado o Agosto Lilás, que trata sobre o combate à violência contra as mulheres. Este projeto vai de encontro com este tema, concedendo este direito e proteção às mulheres”.
O vereador Rael Alves (PSDB) destacou que a Comissão de Saúde, ao qual ele faz parte, entende a importância do projeto, e destacou que será apresentada uma emenda que prevê a presença do acompanhante apenas com a autorização da paciente. Ele ainda lembrou que em alguns casos é preciso respeitar o procedimento técnico, já que há vários exames que são feitos e não é permitida a presença de acompanhantes devido a contaminação, entre outros fatores.
Belmar Diniz endossou a fala de Rael no que diz respeito ao direito de escolha da paciente e em relação aos espaços físicos que muitas vezes não comportam mais pessoas além do médico, auxiliar e paciente, bem como as questões técnicas do procedimento como esterilização do espaço, radiação, etc. “Mesmo não tendo uma representante feminina na Casa Legislativa, estamos trabalhando para garantir a proteção, direito e o combate ao abuso contra mulheres”.
Os vereadores Leles Pontes (Repub.) e Pastor Lieberth (União) também fizeram uso da tribuna e se manifestaram favorável a matéria.
Presença de doulas
Em primeiro turno foi aprovado o projeto de lei nº 1.370/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que altera os artigos 4º e 5º da Lei 2.484 de 22 de agosto de 2022, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é adequar a Lei Municipal 2.484/2022, que atualmente exige que as doulas se organizem por meio de uma associação para exercerem suas atividades nesses locais. No entanto, de acordo com Prandini, essa exigência tem criado obstáculos para a participação das doulas no Hospital Margarida.
Para que as doulas possam ter garantido o acesso ao Hospital Margarida, nos partos lá realizados, o critério de associação precisa ser excluído, até mesmo por ser desnecessário e não essencial ao desenvolvimento da atividade profissional de doula”.
Tribuna Popular
Segundo Mércia, o objetivo é buscar a melhoria da acessibilidade das pessoas com deficiência não apenas nos espaços públicos, mas também no meio digital. “Este tem sido um tema muito debatido, principalmente após a pandemia, que evidenciou a importância das pessoas estarem participando das redes sociais”.
Ela ainda agradeceu o apoio do Executivo e ao Legislativo pelo trabalho que é desenvolvido pela Casa, com a aprovação de matérias ou desenvolvimento de atividades que engloba a diversidade, não apenas com os deficientes, mas em vários outros temas. “É importante que a divulgação destas questões seja amplificada, e que mais políticas públicas sejam aprovadas, no sentido de garantir o atendimento e a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência”.
Mércia também destacou que a capacidade de atendimento da APAE é restrita e há dificuldade em atender todas as pessoas que procuram a entidade. “Temos estudado e buscado informações para capacitação dos profissionais, para que a gente consiga instalar um sistema que permita trabalhar com mais pessoas, e consequentemente diminuir a fila de espera. Infelizmente temos algumas dificuldades que inviabilizam algumas melhorias, principalmente financeiras”.
Na oportunidade, ela convidou a todos para prestigiarem o lançamento do livro “Diário de um Poeta”, do escritor e estudante da APAE João Monlevade, Patrick Ermelindo Marcelo. O evento ocorrera no dia 31 de agosto, às 18h na ACIMON.
Por sua vez, o presidente da Casa, Fernando Linhares (União), destacou a importância do reconhecimento, valorização e principalmente divulgação dos trabalhos realizados pela Associação para que a comunidade conheça e também participe do processo, contribuindo para que a entidade ganhe força e consiga ajudar mais pessoas.