Projeto e anteprojetos sobre saúde mental e proteção e bem-estar animal são aprovados na Câmara de João Monlevade

Um projeto e dois anteprojetos foram aprovados na reunião ordinária da Câmara de João Monlevade desta quarta (10). O projeto de Lei 1.153/2020, de autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB) trata da garantia de que o Poder Público dê a atenção necessária aos atendimentos referentes à proteção à saúde mental. Já os dois anteprojetos são de autoria do vereador Gustavo Prandini (PTB). O primeiro institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais e o outro institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Compa). Por serem anteprojetos, é preciso que o Executivo retorne com as demandas à Câmara no formato de projetos de Lei, para que seja votado pelos vereadores. Caso aprovados, as duas propostas se transformam em leis no município.

Tanto o projeto de Lei quanto os dois anteprojetos foram aprovadas por unanimidade. Revetrie apresentou como justificativa para sua proposta questões vivenciadas por outras pessoas e relatadas a ele. No teor do projeto, ele destaca que “é preciso que não continuemos a assistir passivamente mulheres sofreram aborto e, mesmo diante de uma dor absurda e indescritível, não receberem nem um telefonema dos mecanismos de saúde do município. Não podemos fechar os olhos para o cidadão que vive uma depressão profunda sem tentar socorrê-lo”, destaca. Além disso, Revetrie destaca que existe em João Monlevade o Serviço de Saúde Mental (Sésamo), mas que o serviço e a capacidade dos profissionais que ali trabalham não são utilizadas em sua plenitude. A proposta de Revetrie foi muito elogiada pelos vereadores.

Anteprojetos

Com relação aos anteprojetos, Gustavo Prandini justifica a necessidade de se implantar o Código Municipal dos Direitos dos Animais a fim de se ter avanços para a proteção animal no município. Ele citou em sua proposta que “a partir de sua criação, os animais terão um marco legal com seus direitos estabelecidos de forma clara e definida e o não  cumprimento da lei implicará em penalidades como advertência e multa aos infratores”.

Especificamente sobre o Compa, o vereador defende que o conselho teria em sua composição representantes da Administração Pública e da sociedade civil. Assim, a proposta é de união de esforços para a promoção de ações de construção e implementação de políticas públicas em defesa dos animais. As duas propostas também foram debatidas e elogiadas pelos vereadores.

Requerimento sobre o reajuste do IPTU

Ainda na reunião ordinária foi aprovado o requerimento dos vereadores Tonhão (Cidadania), Rael Alves (PSDB) e Doró da Saúde (PSD). Trata-se de um encaminhamento de ofício ao prefeito Laércio Ribeiro (PT). O documento informa a não atualização dos valores unitários de metro quadrado de terrenos e edificações. Assim os edis pedem que seja mantido sem reajuste o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município.

 Os vereadores pedem ainda que seja indicado no ofício que o prefeito se empenhe para o congelamento dos valores de IPTU no exercício de 2021, tendo em vista os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.