Projeto de Lei trava a pauta da Câmara de João Monlevade

A não votação do projeto de lei 1.451/2024, de iniciativa do Executivo, travou a pauta de votações da reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade dessa quarta-feira, 12. A matéria entrou em tramitação em 20 de março, com pedido de urgência. Neste caso, o projeto precisa ser apreciado em até 45 dias.

Durante a reunião, o vereador Revetrie Teixeira (MDB), pediu vistas à matéria. De acordo com Revetrie, o projeto que ratifica as alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba (CISMEPI), começou a tramitar na Casa no dia 20 de março e após passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi solicitado um pedido de diligência, que não foi respondido a tempo. Revetrie ainda lembrou que a diretora do Cismepi já havia sido convidada a participar da reunião da Comissão nessa sexta-feira, 14 de junho, para esclarecer mais detalhes sobre o projeto. Como a proposta estava classificada como urgente, sua não votação bloqueou as demais deliberações.

O projeto visa adequar o contrato do CISMEPI às novas exigências legislativas, especialmente à Lei n° 14.133/2021, que introduz a figura da Central de Compras no âmbito da gestão compartilhada de licitações e contratações públicas. De acordo com o texto, as alterações foram previamente aprovadas por maioria qualificada da Assembleia Geral dos Municípios Consorciados do CISMEPI.

A matéria será levada a votação novamente na reunião ordinária da próxima quarta-feira, 19 de junho.